A Bancada do PT na Câmara entrou com uma Ação Popular Constitucional (com pedido de medida liminar) contra o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacional Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes; contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e contra a União por insistir em manter a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) apesar da pandemia da Covid-19 que o mundo e o Brasil enfrentam, além da inviabilidade dos estudos de milhões de estudantes. Entre os signatários da ação, o líder do PT, Enio Verri (PR), e a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann (PR).
“As autoridades governamentais, ora indicadas como rés, não estão levando em consideração a realidade vigente. O País vivencia uma grave realidade com a pandemia da Covid19, que já contaminou quase 200 mil brasileiros e ceifou a vida de mais de 13 mil pessoas (dados oficiais, sem as subnotificações), sem que as autoridades sanitárias do País tenham condições de afirmar, minimamente, quando haverá qualquer segurança sanitária”, justificam os parlamentares no documento.
Outro ponto abordado é de que as aulas foram suspensas em todo o País e em todos os níveis de ensino, de modo que os conteúdos, notadamente dos estudantes denominados “público-alvo” do Enem, foram interrompidos e, a tentativa de continuidade por aulas on-line, alcança, em função da disparidade social e econômica existente no Brasil, uma parcela reduzida dos alunos.
Desigualdades sociais
“Uma parcela significativa dos brasileiros, que farão o Enem, tem dificuldades de acesso a aparelhos tecnológicos para tentar acompanhar algum conteúdo (celulares, tablets, etc), de modo que mesmo que haja alguma oferta de preparação, eles não terão acesso a tais disciplinas. As desigualdades sociais e econômicas entre os participantes são notórias e a manutenção do calendário, prejudicará, evidentemente, os menos favorecidos”, afirmam.
O documento requer, entre outras ações, a concessão de medida liminar para suspender todos os editais em função das suas nulidades, que dizem respeito ao Enem de 2020 e, consequentemente, a realização de quaisquer provas previstas para novembro ou data próxima, sejam em sede de provas por mecanismos virtuais ou presenciais, até que haja normalização da situação de pandemia vivenciada pelo País, com retorno das atividades escolares de todos os alunos.
Lorena Vale
