O deputado Luiz Couto (PT-PB) cobrou nesta segunda-feira (9), no plenário da Câmara, a votação da proposta que, entre outros pontos, torna o tráfico de pessoas e o trabalho escravo em crimes hediondos e diminui a burocracia para a adoção de crianças e adolescentes. O texto foi aprovado por unanimidade no final do ano passado, na Comissão Especial de Repressão ao Tráfico de Pessoas, que teve Luiz Couto como presidente.
A proposta, que cria uma rede de proteção contra esses tipos de crimes, reuniu ideias contidas no projeto de lei (PL 7370/14) de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas do Senado, e do PL 6934/13, da CPI sobre o tema que funcionou na Câmara.
“Este ano tenho certeza de que este projeto será aprovado por unanimidade neste plenário. Por isso quero pedir ao novo presidente da Casa que paute este tema com a urgência necessária”, afirmou Couto.
A proposta defendida por Luiz Couto também facilita os processos de adoção no Brasil, mas exige que as adoções internacionais sejam intermediadas apenas por organismos credenciados no País, sem auxilio de pessoas físicas.
O novo projeto de lei trará também maior rigor no combate ao tráfico internacional. Ele prevê ainda a concessão de visto permanente e seguro-desemprego às vítimas de tráfico de pessoas.
Héber Carvalho
