A Bancada do PT na Câmara, por intermédio do líder Enio Verri (PR), protocolou hoje (24) dois projetos de lei para ajudar a população brasileira a enfrentar a crise econômica agravada agora pela pandemia de coronavírus.
Um dos projetos estabelece Seguro Emergencial de Renda às famílias beneficiárias do Bolsa Família,às pessoas inscritas no Cadastro Único e a todos os trabalhadores informais e de baixa renda.
Cerca de 100 milhões de brasileiros podem ser beneficiados pela proposta do PT. O valor proposto é de um salário mínimo (R$ 1045,00), cinco vezes o que o governo Bolsonaro propôs de ajuda às pessoas incluídas no Cadastro Único, que reúne os beneficiários dos programas sociais governamentais.
Proteção trabalhista
O segundo projeto estabelece medidas temporárias em matéria trabalhista, em razão da conjuntura que envolve a pandemia do novo coronavírus. A proposta veda a demissão arbitrária ou rescisão antecipada de contrato enquanto durarem as medidas de isolamento social ou quarentena de que trata a Lei 13.979, 6 de fevereiro de 2020, determinadas pelas autoridades públicas.
Segundo Enio Verri, essas e outras medidas são extremamente necessárias na atual conjuntura, já que “o governo até agora não demonstrou ter nenhum planejamento para enfrentar esta grande crise sanitária, econômica e de proteção social que estamos vivendo”.
Para ele, o presidente de extrema direita Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, atuam “de qualquer maneira, sem pensar no povo brasileiro, mas apenas no grande capital e em sua base eleitoral”.
Atuação do Estado na crise
Segundo Enio Verri, os dois projeto se inserem em uma estratégia do PT em defesa de uma maior atuação do Estado frente à profunda crise econômica e social que desponta no horizonte do País. Verri observou que países com viés ultraliberal – como Estados Unidos e Inglaterra – têm colocado a estrutura do Estado em peso para ajudar as respectivas populações, enquanto no Brasil a dupla Bolsonaro/ Guedes ainda continua refém da cartilha que prega cortes e redução do déficit fiscal.
“O nosso desafio agora é enfrentar com competência e planejamento a presente crise, estabelecendo metas para intervenção do Estado na economia, a fim de assegurar a recuperação dos investimentos e uma economia de um país mais justo e igualitário”.
Leia mais:
PT propõe seguro quarentena de R$ 1.045 para 100 milhões de brasileiros
Leia a íntegra dos projetos:
PL – Seguro Emergencial de Renda (1)
PL – medidas temporárias em matéria trabalhista
PT na Câmara
