A Caixa Econômica Federal tem até o início da próxima semana para esclarecer os motivos dos atrasos no pagamento do auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais e desempregados, conforme lei aprovada pelo Congresso Nacional. A determinação para que a CEF dê as explicações foi dada pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, em resposta a ofício encaminhado pela deputada federal Margarida Salomão (PT-MG). A procuradora recebeu o ofício no dia 16 e deu três dias para que o banco oficial responda.
Duas semanas depois de o Congresso Nacional aprovar o auxílio emergencial, em decorrência da crise econômica agravada pela pandemia de coronavírus, o governo federal segue impondo obstáculos para o pagamento do benefício, prejudicando milhões de pessoas em alto grau de vulnerabilidade por causa da quarentena.
Dos 23 milhões que se inscreveram para receber o auxílio, cerca de 7 milhões foram indeferidos, ou seja, 30 por cento dos requerentes não receberão o benefício, de acordo com a Dataprev, empresa pública de processamento de dados responsável por identificar e avaliar as inscrições dos cidadãos. Além disso, as pessoas não foram informadas sobre o motivo do indeferimento.
Burocracia insensível
“É inaceitável que o governo federal desconsidere a gravidade da situação, não priorize a necessidade das famílias e não pague o auxílio emergencial com celeridade. O governo dispõe de mecanismos e têm recursos em caixa para efetuar o pagamento. Só falta priorizar o interesse da sociedade. Questões burocráticas não podem ser impedimento para que os cidadãos tenham seus direitos efetivados”, afirmou Margarida Salomão.
A parlamentar solicitou também que seja garantido aos cidadãos o direito ao contraditório e a recursos, de forma a evitar decisões injustas que inviabilizem cidadãos em vulnerabilidade de acessarem o benefício social.
No documento à CEF, Deborah pediu esclarecimentos sobre a possibilidade de alteração cadastral nos pedidos de auxílio emergencial e a divulgação dos fundamentos de indeferimento do benefício. Pediu também informações sobre os meios para registro de recursos, nos casos de negativa do benefício.
R$ 600 de auxílio
A Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, estabeleceu o benefício no valor de R$ 600 a ser pago por três meses, para até duas pessoas da mesma família. Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente será de R$ 1,2 mil. De acordo com o governo federal, mais de 30 milhões de brasileiros fizeram o cadastramento no aplicativo Caixa para receber o Auxílio Emergencial.
Milhões de pessoas desempregadas ou sem poder trabalhar por conta do isolamento social, passando por muitas dificuldades financeiras para sustentar suas famílias. Esse auxílio emergencial foi aprovado nesse valor mais alto após muita pressão dos parlamentares de oposição do Congresso. O governo Bolsonaro só queria pagar R$ 200.
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Redação PT na Câmara, com informações da assessoria parlamentar
