O líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR), e o vice-líder Rogério Correia (MG), defenderam hoje (18) a importância da decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro e ampliar o acesso ao benefício de assistência social (BPC) voltado para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Segundo eles, os benefícios serão vitais para as camadas mais fragilizadas da população, que serão atingidas diretamente pelo impacto da pandemia do coronavírus na economia.
“Enquanto o presidente da República e o ministro da Economia, Paulo Guedes, adotam políticas em defesa dos ricos, nós, no Congresso Nacional, aprovamos uma medida vital para as camadas mais vulneráveis da população, especialmente agora, com a pandemia do coronavírus”, disse Enio Verri. “É uma medida que deve ser implementada o mais rápido possível”, defendeu.
Crise
Para Rogério Correia, com a política econômica neoliberal da dupla Bolsonaro/Guedes e o surgimento da pandemia criaram-se condições ideais para uma tempestade perfeita, afetando diretamente o povo. “É um momento de crise, com uma possível depressão econômica, então o BPC é para socorrer os mais pobres”, afirmou o parlamentar.
Na última quarta-feira (11) parlamentares derrubaram veto do presidente Jair Bolsonaro e estenderam o BPC a pessoas com renda familiar de até R$ 522,50 por pessoa. Antes, era elegível a família com renda de até R$ 261,25 por pessoa.
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, na semana passada concedeu ao governo liminar suspendendo a decisão, mas nesta quarta (18), o pleno do tribunal suspendeu liminarmente a decisão.
Plano de ação
O TCU deu prazo de 10 dias para o Ministério da Economia encaminhar um plano de ação para apresentar as medidas necessárias para a implantação da medida. A equipe de Paulo Guedes terá que apontar as medidas compensatórias para implementar a ampliação do BPC – ou com aumento de receita ou corte de despesa.
A decisão de hoje do TCU, na prática, pressiona o governo a agilizar uma solução para o BPC nesse momento de crise com a epidemia do coronavírus. Na terça-feira (17), Rogério Correia, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) e líderes de partidos da Oposição estiveram no tribunal a fim de solicitar ao órgão providências para o governo cumprir a lei.
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PT na Câmara, com agências
