A Constituição que acaba de completar 25 anos de vigência não ganhou o título de carta “Cidadã” por acaso. É consenso que os 20 meses de trabalho dos 558 deputados e senadores constituintes resultaram em um texto com vasto espectro de direitos individuais que abriram portas à cidadania. Promulgada em 5 de outubro de 1988, seu viés humanista inaugurou um novo momento histórico ao romper com 20 anos de regime de exceção e ao esboçar para o País um futuro democrático e livre.
“A Constituição Cidadã é produto daqueles que lutaram pela democracia, contra a ditadura, e seu maior legado foi definir as liberdades individuais e os direitos sociais. Isso tem um grande valor para um país com tamanhas desigualdades. É claro que a Constituição tem muitas lacunas, mas se ela fosse levada à risca não teríamos abusos nem muito menos qualquer fato que pudesse correr à revelia daquilo que manda o nosso ordenamento jurídico”, afirma o líder do PT, deputado José Guimarães (CE).
De fato, a Constituição de 1988 avançou muito na capacidade de prover direitos. Mas, para além disso, ela deu voz ao “povo”, que durante duas décadas havia sido impedido de falar, de se manifestar, de ser contra ou a favor de alguma coisa. Vários de seus artigos são fruto da mobilização popular, da legítima pressão social, que pôde ser materializada nas audiências públicas e nas emendas populares apresentadas ao projeto de Constituição.
“Ela é uma Constituição em que a democracia política está amarrada à democracia social. Um dos seus grandes avanços foi criar o parágrafo único do artigo 1º: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. Ou seja, sua importância foi construir uma democracia de direitos individuais, sociais, coletivos, civis…”, avalia o deputado José Genoino (PT-SP), que foi um dos parlamentares constituintes.
Outra parlamentar que também ajudou a escrever a atual Constituição, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) destaca a importância da Carta Magna como uma das mais avançadas do mundo no sentido de prover direitos e garantias, sobretudo para os trabalhadores, mas alerta para a urgência de sua real aplicação. “Na medida em que não haja aplicação e regulamentação desses direitos, a possibilidade de tê-la como orientadora vai ficando cada vez mais distante. Se isso demorar muito, ela pode ficar superada do ponto de vista das relações sociais e humanas, já que o Brasil está mudando”, analisa.
Como comemoração alusiva aos 25 anos da Constituição, Benedita da Silva e José Genoino, bem como a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula, serão homenageados nesta quarta-feira (9), às 10h, durante sessão solene da Câmara dos Deputados. Durante a homenagem, eles receberão a Medalha Assembleia Nacional Constituinte, que será entregue a parlamentares e colaboradores que participaram da elaboração da nova Carta e aos atuais representantes dos três poderes da República.
Tarciano Ricarto
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