Conselho quer pressão sobre Congresso e STF pela revogação da EC 95, que já tirou R$ 22 bi do SUS, e recursos adicionais urgentes para enfrentar a covid-19.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) divulgou nessa quarta-feira (29) carta aberta convocando as instituições brasileiras a empreender esforços para garantir meios de defender a saúde da população brasileira em meio ao avanço da epidemia da Covid-19. De acordo com dados do Ministério da Saúde, o número de mortes causadas pela Covid-19 chegou a 5.466 e os casos confirmados, a 78.162.
Instância colegiada e deliberativa, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, o CNS fez duras críticas ao governo Bolsonaro, que ontem desprezou mortos e doentes da Covid-19. Chamou suas atitudes de “irresponsáveis, criminosas e genocidas”, que terão como desfecho seu impeachment.
O conselho destacou a falta de transparência das informações diante do colapso da oferta de leitos do SUS – o governo só entregou 350 dos 2 mil leitos novos de UTI prometidos para enfrentar a doença – e do próprio sistema de sepultamentos, dos quais o “ministro da Saúde Nelson Teich não pode se omitir”.
E ressaltou a política desastrosa de Paulo Guedes, que estrangula a destinação de verbas e inviabiliza o isolamento social das famílias brasileiras, em um artifício irresponsável e obscuro para uma falsa dicotomia entre saúde e economia.
Intensificar a pressão
O CNS convoca o Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e todas as entidades do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira para intensificar a pressão sobre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) para, entre outras pautas, revogar, urgente e permanentemente, a Emenda Constitucional (EC) 95 e providenciar a imediata aplicação de novos recursos no SUS, com aprovação de piso emergencial em 2021.
Leia a íntegra da Carta:
CARTA DO CNS – EM DEFESA DA VIDA, DA DEMOCRACIA E DO SUS (2)
Rede Brasil Atual
