O Congresso Nacional realiza sessão solene na próxima semana para a promulgação de duas Emendas Constitucionais, originárias da PEC da Defensoria Pública e da PEC do Trabalho Escravo.
Na quarta-feira (4), às 12h, será promulgada a Emenda Constitucional nº 80, originária da proposta de emenda à Constituição (PEC 247/13), que fixa o prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal se organizem para poder contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais. Um dos autores da proposta é o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) e o relator da comissão especial que analisou a PEC é o deputado Amauri Teixeira (PT-BA).
A Emenda Constitucional amplia o conceito de Defensoria Pública na Constituição, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático. Também está no texto da emenda que o número de defensores deverá ser proporcional à demanda efetiva pelo serviço e à respectiva população abrangida.
Trabalho Escravo – Na quinta-feira (5), às 12h, o Congresso Nacional promulga a Emenda Constitucional nº 81, originária da PEC do Trabalho Escravo (438/01), que determina a expropriação de terras onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravidão. As terras serão destinadas à reforma agrária. A proposta é bandeira histórica de luta da Bancada do PT.
A primeira proposta de emenda à Constituição sobre o assunto foi apresentada em 1995 (PEC 232/95), pelo ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA), e, nestes 17 anos que o tema está na pauta do Legislativo contou sempre com o apoio incondicional e a luta dos parlamentares do PT para sua aprovação.
As duas sessões solenes acontecem no plenário do Senado Federal.
Gizele Benitz
