Entre os vetos que devem ser analisados, estão os feitos à política de saúde menstrual, à quebra de patentes de vacinas e à garantia de direitos de servidores da Eletrobras em caso de privatização.
Ocorre, nesta terça-feira (8), sessão do Congresso Nacional em que deputados e senadores analisarão 19 vetos feitos por Jair Bolsonaro em leis aprovadas pelo Legislativo. É importante que o Parlamento derrube vários desses vetos, pois eles retiram importantes direitos da população.
Hoje, 37 vetos presidenciais estão à espera da análise do Congresso, e 17 deles emperram a pauta, e por isso precisam ser decididos antes. Para que cada um desses vetos seja derrubado, são necessários 257 votos de deputados e 41 votos de senadores nesse sentido.
Veja abaixo alguns dos vetos que serão analisados na terça e cuja derrubada o Partido dos Trabalhadores considera essencial:
Veto 33/2021: Inclusão do lúpus e da epilepsia na lista de doenças com benefícios da Previdência Social
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o PL 7797, aprovado de maneira quase unânime pelas duas Casas, dispensou as pessoas com lúpus e epilepsia da carência para recebimento do auxílio doença e aposentadoria por invalidez. Tratava-se de uma luta de mais de 10 anos, que vencida no Congresso, acabou vetada por Bolsonaro. “Milhões de vidas dependem da derrubada desse veto”, afirma Paim.
Veto 48/2021: Quebra de patentes de vacinas contra a Covid-19
Outra lei de autoria de Paulo Paim, a quebra temporária de patentes de vacinas e medicamentos em caso de emergência de saúde acabou parcialmente vetada por Bolsonaro, prejudicando o objetivo da medida. Em recente entrevista à TvPT, Paim explicou a importância dessa votação: “A derrubada do veto 48 vai garantir a produção de medicamentos ou insumos da fonte original no Brasil, a baixo custo, para a produção de vacinas. Poderemos produzir vacina e ajudar os países mais pobres, como os do continente africano. É fundamental que o Congresso não fuja desse debate”, argumentou.
Veto 59/2021: Saúde Menstrual
Ainda na área da saúde, Bolsonaro também vetou a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, proposto pelo PL 4968/2019, de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT-PE). A proposta prevê a distribuição de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias. “Derrubar esse veto é um compromisso nosso e de todos que lutam pela vida e pelos direitos das brasileiras”, defende Marília.
Veto 36/2021: Privatização da Eletrobras
Também está na pauta de votações do Congresso o veto parcial ao projeto de lei de conversão que modificou a MP de privatização da Eletrobras, transformada na Lei 14.182, de 2021. Bolsonaro vetou diversos artigos, incluindo a possibilidade de empregados demitidos após a privatização (que o PT luta para evitar) adquirirem ações da empresa com desconto e a permissão para que funcionários demitidos da Eletrobras até um ano após a privatização sejam realocados em outras empresas públicas.
Veto 46/2021: Lei de Segurança Nacional e crimes contra o Estado Democrático de Direito
Jair Bolsonaro não teve forças para impedir o fim da Lei de Segurança Nacional (LSN) e sancionou, em setembro passado, o projeto de lei que extinguiu esse vergonhoso resquício da ditadura. Porém, o atual presidente agiu em causa própria e vetou alguns trechos importantes, como a criminalização do ato de espalhar ou promover fake news que possam comprometer o processo eleitoral.
“Bolsonaro se utiliza dos vetos para se proteger dos próprios crimes. A comunicação enganosa em massa produziu nesta pandemia a desinformação e levou milhares de brasileiros à morte. Para além disso, a eleição do Bolsonaro é fruto dessa estratégia que contamina e destrói a nossa democracia”, avaliou, à época, o autor do projeto que acabou com a LSN, senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Veto 8/2022 – Renegociação de dívidas dos pequenos empresários
Com esse veto, Jair Bolsonaro barrou o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), que prevê a renegociação de R$ 50 bilhões em dívidas de micro e pequenas empresas brasileiras enquadradas nos regimes Simples e Microempreendedor Individual (MEI).
“Esse veto de Bolsonaro impede qualquer recuperação econômica. É um ataque aos empreendedores e microempresas, que precisam fazer a travessia para se manterem em 2022 e para fazer a roda da economia girar”, defende o líder do PT na Câmara, deputado federal Reginaldo Lopes (MG).
Redação da Agência PT, com informações do PT no Senado da CUT
