O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PR), disse nesta quinta-feira, 18, que a votação expressiva pela aprovação do regime de urgência na votação do regime fiscal sustentável – apelidado de arcabouço fiscal – mostra que os parlamentares entenderam a importância na aprovação de pautas importantes do governo Lula para a retomada da economia e recostura do tecido social. “É a pauta de todos os agentes públicos e políticos: gerar empregos, tirar o país da fome, erradicar a miséria, colocar educação de novo como a grande prioridade, dar força novamente a programas que são estratégicos, como o Mais Médicos, o Minha Casa Minha Vida. A população espera isso de nós”, disse o líder do PT na Câmara dos Deputados.
Em entrevista ao UOL News, Zeca Dirceu classificou como normais as dificuldades de articulação no início de governo. “Eu já fui prefeito, por duas vezes, da minha cidade, Cruzeiro do Oeste, e sou deputado desde 2010. E o início de todo governo tem determinadas dificuldades na articulação política. Estamos no início de governo porque enfrentamos uma tentativa de golpe em 8 de janeiro, e é natural que haja preocupações, críticas, desejos de aperfeiçoamentos”.
O líder do PT destacou ainda o bom entendimento no colégio de líderes sobre o regime fiscal sustentável, o empenho do ministro Fernando Haddad (Fazenda) e do presidente do legislativo federal, Arthur Lira (PP-AL). “O texto tem uma margem apertada para mudança, mas acredito que terá uma votação muito grande e isso vai ser importante para votar outras propostas que darão uma boa perspectiva de futuro para o país e vão garantir a estabilidade para as mudanças necessárias”.
Emendas
Ao ser questionado sobre a liberação das emendas parlamentares, Zeca Dirceu fez questão de apontar as diferenças com o orçamento secreto, em que os deputados e senadores dominaram a execução orçamentária. “O presidente Lula soube muito bem criar um outro modelo com transparência, critérios, controle dos ministérios, mas ao mesmo tempo com liberdade para que o presidente da Câmara, os líderes, os deputados, os senadores possam influenciar na elaboração do orçamento”.
“Esse modelo vai funcionar, mas é natural que esse processo não tenha a velocidade esperada. É natural, sempre no início de governo que ainda está lá formando seus ministérios, tem cargos que não foram nem nomeados ainda, tem estruturas que não estão nem montadas”.
Zeca Dirceu reiterou que o modelo da elaboração do novo orçamento será transparente e sua execução controlada pelos ministérios. “Não vai ser liberado dinheiro para qualquer coisa. Não vai se liberar dinheiro para fazer uma estátua de ouro, de bronze para homenagear familiar de um deputado. Vai ser liberado dinheiro para construir casas, creches e escolas, para melhorar uma unidade básica de saúde, estruturar melhor o hospital, pavimentar uma avenida, uma rodovia, infraestrutura de um bairro. O orçamento está dentro dos ministérios, dos programas de governo, terá regras num processo de transparência”.
Orçamento
O orçamento, segundo o deputado, vai ser executado na ponta, nos municípios, para atender uma universidade ou um hospital. “É dessa maneira que está sendo desenhado esse novo modelo de articulação política e de relação respeitosa do governo com o Congresso Nacional”.
“Como eu disse, fui prefeito e convivo com vários outros prefeitos e com a realidade dos estados. É assim fazem os governadores e os prefeitos e países de regimes democráticos. Essa influência do Congresso na ação orçamentária é muito comum, até porque é o Congresso que aprova, é o legislativo que aprova o orçamento, fazendo inclusive emendas e alterações. A lei prevê isso. A Constituição prevê isso”, reafirmou.
Assessoria de Comunicação do líder Zeca Dirceu
