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A Emenda Constitucional 83, que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus até 2073, será promulgada em sessão solene do Congresso Nacional na próxima terça-feira (5 de agosto). A sessão terá início ao meio-dia no Plenário do Senado Federal.
A Zona Franca de Manaus foi criada em 1967 – com vigência inicial até 2023 -, para estimular a geração de emprego e renda na região amazônica. Em junho passado o Congresso aprovou texto do Executivo que prorroga a vigência por mais 50 anos – até 2073.
O prolongamento da vigência da zona franca tem como objetivo, segundo o governo, oferecer segurança jurídica para que os empresários mantenham projetos ou aumentem investimentos, além de permitir a continuidade de um regime que vem colaborando para o desenvolvimento socioeconômico da Amazônia.
PT na Câmara, com Agência Câmara
