Derrubada de vetos– O plenário do Congresso Nacional (Câmara e Senado) também votou nesta terça-feira (20) três vetos de Temer a propostas aprovadas pelo parlamento. Um deles, sobre mudanças na Lei de Adoção, foi derrubado com a ajuda das bancadas do PT na Câmara e no Senado. O veto de Temer impedia a reavaliação de três em três meses dos casos de adoção por equipes multidisciplinares, e também rejeitava medidas para agilizar a adoção de crianças no País. Um acordo viabilizou a derrubada do veto por unanimidade.
“É simbólico para a sociedade brasileira que, pelo menos em torno de um tema que protege os direitos das crianças e adolescentes e aqueles mais pobres do Brasil, aqueles mais abandonados, aqueles que estão sob cuidados do Estado porque não estão sob cuidados dos familiares e parentais de um modo geral, nós estejamos construindo uma unidade”, disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Outros dois vetos de Temer foram mantidos pelo plenário do Congresso. Um altera o prazo de adesão ao Financiamento Estudantil (FIES) e outro destina R$ 300 mil para dois municípios do Maranhão (Igarapé Grande e Tufilância). O Congresso também aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 01/18), de autoria da Presidência da República, que remaneja do Orçamento da União R$ 2 bilhões para os municípios brasileiros.
Apesar de votar a favor do PLN 01/18, a bancada do PT criticou a forma encontrada pelo governo Temer para atender as reivindicações dos municípios brasileiros. O deputado Bohn Gass (PT-RS) lembrou que, além de adiar o repasse, Temer ainda retira recursos da saúde, do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a Funasa e do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
“O Governo Temer, ao final do ano passado, já tinha compromisso e a promessa de repassar R$ 2 bilhões. Mas, por uma questão tática não passou para os nossos municípios, que devem ter ajuda, sim, do Governo. Ele deixou agora, para a “boca” da retomada das votações do primeiro semestre de 2018 porque, com isso, tentou chantagear os prefeitos para forçar os deputados a votar a péssima Reforma da Previdência. Queremos que o governo recomponha os recursos retirados de outras áreas”, cobrou Bohn Gass.
Héber Carvalho
