Um dia de vitória para os agentes comunitários de saúde do Brasil. É o que avaliaram deputados e senadores do PT que se revezaram na tribuna do Congresso Nacional para defender a derrubada do veto do presidente ilegítimo Michel Temer ao projeto de lei (PL 6437/16) que reformula parâmetros de remuneração e atribuições dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. “Estamos garantindo segurança jurídica para uma categoria fundamental ao País”, afirmou o líder da Oposição na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
“Digo a vocês, agentes comunitários de saúde e de endemias, que isso ainda é pouco pelo que vocês representam para a saúde pública no Brasil. Era um dever nosso derrubar esse veto para estruturar, organizar e definir atribuições e a jornada de trabalho para uma categoria tão importante”, reforçou Guimarães.
O senador Humberto Costa (PT-PE) destacou que prevaleceu a força das categorias organizadas e o apoio de deputados e senadores que têm o compromisso com os agentes. “Era um projeto construído por consenso para reconhecer a importância dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Para garantir a sua formação e, acima de tudo, criar as condições para a transformação desse programa numa política de Estado. Portanto, não fazia sentido o veto presidencial”, afirmou.
O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) ressaltou a importância dos agentes de saúde e de combate a endemias lembrando que eles são a classe que chega lá na ponta, na casa dos brasileiros, e que atende àqueles que mais precisam. “Estamos fazendo justiça, garantindo dignidade e respeito a duas categorias que são essenciais à saúde preventiva de nosso País”, afirmou.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), ao defender a derrubada do veto, lembrou que durante os governos Lula e Dilma houve a valorização salarial e profissional dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. “Foram de iniciativa de parlamentares do PT a proposta de emenda à Constituição que regulamentou a profissão dos agentes comunitários de saúde. Foi de iniciativa de parlamentares do PT a proposição que tratou de instituir o piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias – proposta que eu tive a honra, à época como deputada, de ter sido relatora”.
Alerta – O deputado Vicentinho (PT-SP) também defendeu a derrubada do veto pela importância de dar segurança jurídica para a categoria. “Entretanto, quero fazer um alerta ao Brasil: os prefeitos não podem fazer dos agentes comunitários de saúde seus cabos eleitorais. Há denúncias de que prefeitos estão demitindo agentes comunitários com o objetivo de fazer troca por simpatizantes. É ano eleitoral. Temos que estar atentos e não aceitar isso. Com a regulamentação, os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias têm sua função definidas, e elas são fundamentais na prevenção de doenças, na educação alimentar, na atenção aos idosos, nas visitas domiciliares.
Vânia Rodrigues
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