As mudanças incorporadas no relatório da Medida Provisória (MP) do Novo Bolsa Família foram aprovadas pela comissão mista do Congresso Nacional na tarde desta quarta-feira, 10.
Com a aprovação do relatório da MP (MP n° 1164, de 2023), que recria o Programa Bolsa Família, será permitida a inclusão de adicional no valor de R$ 50 para mulheres que amamentam por até seis meses, o retorno do empréstimo consignado pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ainda a facilitação de pessoas com deficiência a ingressarem no maior programa de transferência de renda do mundo. Agora, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) irá a plenário para votação na Câmara e no Senado.
O deputado petista Dr. Francisco (PI), relator do PLV, destacou que a Medida Provisória do Bolsa Família é um dos mais importantes programas do governo Lula para combater a fome e ajudar milhões de famílias brasileiras a superar a pobreza. O parlamentar acatou 44 das 257 emendas apresentadas por deputados e senadores à MP e manteve a maior parte do texto original.
Entre as principais alterações aprovadas estão:
– a inclusão de lactantes (mães que estão amamentando)
– a permissão para que famílias de pescadores artesanais beneficiários Programa continuem a receber Bolsa Família no período em que recebem o seguro-defeso
– permissão para contrair empréstimo consignado pelos beneficiários do BPC
– inclusão do Auxílio-Gás
– determinação de que o reajuste dos benefícios do Bolsa Família e do valor referente à linha de pobreza (R$ 218,00) seja feito, no máximo, a cada 2 anos e proíbe a redução dos valores.
Deputado Dr. Francisco. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Durante a votação, o deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), que implantou o Bolsa Família no governo do presidente Lula em 2004, celebrou a aprovação do relatório e da retomada do programa social visto como modelo referencial de transferência de renda para o resto do mundo.
“Vivo um momento de grande alegria com a retomada do Bolsa Família que nós implantamos durante o governo do presidente Lula. A retomada como política pública integrada às políticas públicas da assistência social, segurança alimentar, educação, saúde, porque as condicionalidades exigidas pelo Estado proporcionam às famílias o direito de exigirem do Estado políticas públicas de educação e saúde de qualidade”.
Ananias também fez uma reflexão em relação a programas sociais praticados em outros países, quando foi ministro do Desenvolvimento e Combate à Fome.
“Quero fazer uma reflexão: quando fui ministro do Desenvolvimento e Combate à fome, eu tive a oportunidade de conhecer a experiência de outros países. E qual não foi a minha grande surpresa quando constatei que em países europeus como Áustria e Suécia tinham políticas rigorosas de transferência de renda? Eles estabeleciam o mínimo necessário. Se a família caísse naquele mínimo, automaticamente estava presente para garantir aquele mínimo. Um ministro falou nós não fazemos por caridade e boa vontade não. É por política pública. Nós sabemos que uma família sem renda ou com renda aquém das suas necessidades tendem a se desconstituir, a retirar as suas crianças da escola, e queremos que as famílias preservem os seus vínculos de valores familiares e tenham alimentação”.
O parlamentar frisou ainda sobre a importância de serem abertas novas portas de entrada para o trabalho, educação, saúde e moradia digna.
Vitória importante para o povo brasileiro! Aprovado o relatório da Medida Provisória que traz de volta o Bolsa Família! Desde a minha designação para a Liderança do Governo no Congresso, me comprometi a desempenhar minhas funções com zelo e responsabilidade.
— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) May 10, 2023
“Mas tenhamos claro uma coisa: no sistema capitalista sempre terá desemprego. É fundamental essas políticas públicas no sentido de possibilitar que todas as pessoas e todas as famílias tenham condições básicas para exercerem os seus direitos básicos e de cidadania”.
Ouça o discurso do deputado Patrus Ananias na comissão mista:
Empréstimo pelo BPC
O governo Lula prevê a retomada do empréstimo consignado de até 35% no comprometimento da renda. Para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o empréstimo pode ser no valor de até 45%.
Com o retorno do consignado pelo BPC e a possibilidade de ser retirado da base de cálculo per capita, mais pessoas idosas acima de 65 anos, e pessoas com deficiência, poderão ter acesso ao Bolsa Família.
O texto aprovado foi elaborado pelo relator, deputado Dr. Francisco, e segue agora para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados.
Veja os benefícios do Novo Bolsa Família
– pagamento mínimo de R$ 600 aos inscritos no CadÚnico;
– adicional de R$ 150 por criança de até seis anos;
– adicional de R$ 50 por criança ou adolescente entre sete e 18 anos;
– bônus de R$ 50 a gestantes e lactantes (mulheres em fase de amamentação);
– permite que até 35% do Benefício de Prestação Continuada (BPC) sejam destinados a contratação de crédito consignado
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