Em sessão que teve início ainda na manhã desta quarta-feira (11) e se estendeu por mais de onze horas, o Congresso Nacional apreciou uma série de vetos presidenciais sobre vários temas. Os deputados e senadores mantiveram o veto total ao projeto de lei (PL 3338/08) que fixava a carga horária máxima de trabalho dos psicólogos em 30 horas semanais, proibindo ainda a redução de salário. O veto, segundo o governo, visa para impedir impacto no orçamento dos municípios e que poderia trazer prejuízo à política de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O impacto também ocorreria para o setor privado, com ônus ao usuário.
De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) o governo tem compromisso com todas as categorias da saúde, o que não justificaria reduzir a jornada apenas para os psicólogos. “Não podemos excluir dessa decisão o setor privado, o setor público, temos de chamar os governos estaduais e municipais – que sofrerão maior impacto – e as demais categorias do Sistema Único de Saúde, por isso precisamos abrir uma mesa de negociações”, ressaltou Guimarães.
Domésticos – O Congresso também manteve o veto total ao projeto de lei (PL 7082/10) que reduzia para 6% as alíquotas da contribuição previdenciária tanto para patrões como para empregados domésticos. Atualmente, os patrões pagam 12% e o empregado, de 8% a 11%, de acordo com o salário recebido.
Incentivo – Ainda foi mantido pelo Congresso o veto ao dispositivo que estendia, do final de 2015 para o final de 2025, incentivo tributário concedido a montadoras e fabricantes de veículos instaladas ou que venham a se instalar nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Energia – Também foi mantido o veto a 11 dispositivos relacionados ao setor de energia elétrica. Uma das mudanças vetadas permitia às geradoras de energia continuarem com os contratos de fornecimento direto de energia aos grandes consumidores até dezembro de 2042.
Refinanciamento – Outro veto mantido foi o do projeto de lei de conversão da MP 656/14 que aumentava, de 84 para 180 meses, o prazo para que as empresas em processo de recuperação judicial parcelassem suas dívidas com a Fazenda Nacional.
Máquinas – O veto à proposta que acaba com o licenciamento para máquinas agrícolas também foi mantido.
Rito de votação – Mais cedo, os parlamentares aprovaram a mudança no rito de votação dos vetos presidenciais. A proposta regulamenta a votação dos vetos com apuração eletrônica para agilizar as sessões do Congresso destinadas a esse tipo de matéria.
Gizele Benitz
Foto: Gustavo Lima/PT na Câmara
