Na reunião da Comissão de Legislação Participativa desta terça (3), o presidente Pedro Uczai (PT-SC), destacou que o colegiado é voltado para a diversidade, em temas como moradia, agricultura, inflação, produção de alimentos e a falta de políticas públicas que combatam a miséria. O parlamentar adiantou que a CLP debaterá também “esse crime de lesa-pátria que é a privatização da Eletrobras, além de trazer o ministro da Agricultura para explicar porque temos brasileiros passando fome”, disse.
Sobre a violência no campo, o relatório, divulgado em abril deste ano, e que traz números de 2021, mostra que aconteceram 5.725 confrontos no campo. Os números são os maiores registrados desde o início da série histórica, em 1985.
O estudo mostra que o número de sem-terra assassinados aumentou 350% de 2020 para 2021, passando de dois para nove no ano passado. As mortes em consequência do conflito no campo saltaram de nove, no ano anterior, para 109, em 2021, o que significa um aumento de 1.110%.
Ainda segundo o levantamento, Rondônia foi o estado com o maior número de assassinatos, registrando 11 mortes, em 2021, e um massacre, ocorrido em terras indígenas ianomâmi. Em seguida, vem o Maranhão com nove assassinatos, depois Roraima, Tocantins e Rio Grande do Sul, cada um com 3 assassinatos. Nesses estados, as vítimas foram 10 indígenas, 9 sem-terra, 6 posseiros, 3 quilombolas, 2 assentados, 2 pequenos proprietários, 2 quebradeiras de coco babaçu e um aliado.
Mais debates
Também entram na pauta da Comissão de Legislação Participativa, o processo de privatização da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A; a desativação do Aeroporto Carlos Prates e a transferência da área ao município de Belo Horizonte; a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana; o IX Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo; o Dossiê sobre Feminicídio no Rio Grande do Sul, elaborado pela Campanha Levante Feminista do Rio Grande do Sul; além de um convite ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes para discutir o Plano Safra 2022/2023.
A CLP deve promover também discussões sobre a últimas enchentes e as secas; a privatização da Eletrobras; a expansão de Universidades e Institutos federais no Estado de Santa Catarina; o Financiamento Estudantil e Bolsas de Estudos; e uma possível violação da convenção 169 da OIT pelo governo de Minas Gerais.
Também foi aprovada a realização da tradicional mesa-redonda da CLP para ouvir demandas de entidades da sociedade civil para a elaboração de um plano de trabalho da Comissão em 2022.
Assessoria de Comunicação/CLP
