Dirigentes de inúmeras entidades da área de Ciência, Tecnologia e Inovação do País, além de parlamentares da oposição, criticaram nesta quinta-feira (12) os cortes de recursos para o setor patrocinado pelo governo ilegítimo de Michel Temer. O tema foi discutido no plenário Câmara, que se transformou em Comissão Geral para debater o tema “Marcha para a Ciência: o presente e o futuro do setor de Ciência e Tecnologia no País”. O evento foi realizado por iniciativa do deputado Celso Pansera (PT-RJ), ex-ministro da Ciência e Tecnologia no governo Dilma Rousseff. A deputada Erika Lula Kokay (PT-DF) representou a bancada na reunião.
Durante o debate, Celso Pansera detalhou a redução gradativa do orçamento para o setor desde o golpe parlamentar de 2016. Em 2014, por exemplo, a dotação do ministério da Ciência e Tecnologia foi de R$ 10 bilhões. Já em 2018 caiu para R$ 7,8 bilhões, incluindo nesse montante a área das Comunicações. “Esse valor é similar ao que tínhamos para a área no início de 2010, quando foram disponibilizados R$ 7,2 bilhões, e nesse caso apenas para a área de ciência e tecnologia”, ressaltou.
E o cenário para 2019, segundo Pansera, é ainda pior. Ele explicou que o corte linear de 10% no orçamento da União, proposto pelo governo Temer para o próximo ano, deve agravar a situação do setor. “Enquanto isso, o governo destinou em 2018 cerca de R$ 1,62 trilhão para pagar despesas com serviços da dívida, em uma inversão total de valores sobre qual deve ser a prioridade de uma nação que pretende deixar de ser o País do futuro para se tornar o País do presente”, lamentou.
O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira, também lamentou a falta de recursos para a formação de pesquisadores. Segundo ele, “em um momento de crise é necessário fazer mais pesquisa, e cada vez de melhor qualidade, para impactar positivamente o sistema produtivo e a sociedade brasileira”.
“Por isso a SBPC vai apresentar aos candidatos à presidência da República e para o legislativo federal uma carta-compromisso pedindo apoio para o setor. Entre os pontos principais do documento está o pedido de revogação da Emenda do Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95), a proibição de contingenciamento de recursos para a Ciência e Tecnologia, além da fixação de investimentos de 2% do PIB para o setor”, informou.
Já o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes), Emmanuel Tourinho, destacou a necessidade de as autoridades reconhecerem a importância das instituições de ciência e tecnologia para o desenvolvimento do País.
“Muitos países gostariam de ter instituições de pesquisa e ciência como nós temos. Infelizmente não usamos todo esse potencial por falta de políticas públicas e de orçamento, que impedem colocar em prática todo o trabalho desenvolvido pelos nossos cientistas e pesquisadores”, afirmou.
Ele lembrou ainda que as universidades são os locais onde se produz mais da metade da produção científica nacional. Porém, Tourinho disse que em 2017 essas instituições receberam 20% de recursos a menos para custeio e 80% a menos para investimento em comparação com os anos anteriores.
Ao discursar representando a bancada do PT, a deputada Erika Kokay (PT-DF) observou que o corte de recursos para a área de ciência e tecnologia é um reflexo da ruptura democrática experimentada pelo País desde 2016, que levou ao poder segmento político sem compromisso com a soberania nacional.
“O desenvolvimento cientifico e tecnológico, por si só, abre espaço para a democracia. Por isso ela está sendo solapada por aqueles que acham que o arbítrio deve imperar. Quando se rompe a soberania popular, consequentemente não se valoriza a soberania nacional, por isso estamos vivendo esse desmonte da ciência e tecnologia do nosso País”, ressaltou a petista.
Além do corte de gastos para o setor, Erika Kokay apontou ainda como exemplos desse desmonte a Petrobras, “que tem a maior tecnologia do planeta em exploração de petróleo em aguas profundas e está sendo entregue às petrolíferas estrangeiras” e a autorização do governo Temer para a venda da Embraer, “a maior produtora de aviões de porte médio do mundo”.
Alternativas – Como alternativa para atenuar o corte de investimentos, Pansera propôs a aprovação de dois projetos de lei ainda este ano. Um deles (PL 5.876/16), de autoria do próprio parlamentar, destina 25% do Fundo Social composto pelos recursos da exploração do Pré-Sal para a área de ciência e tecnologia.
O outro é um Projeto de Lei Complementar (PLP 358/17) que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal vedando a limitação de empenho de recursos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento em Ciência e Tecnologia, e ainda transformando o mecanismo em um fundo fiscal. “Se forem aprovadas ainda este ano, essas duas propostas garantem já para o próximo ano o reforço de R$ 5 bilhões, e ao longo de dez anos mais R$ 50 bilhões para o setor”, observou.
Entre outras instituições, também participaram do debate representantes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Empresa Pública Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) – vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações -, além de a Empresa Brasileira de Agropecuária (Embrapa).
Foto: Lula Marques
Héber Carvalho
