A disposição do governo da presidenta Dilma em atuar junto aos poderes da República, aos estados, municípios e movimentos sociais no aprimoramento da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para fortalecer o “aparato de repressão à violência contra a mulher” foi elogiada pelas deputadas do PT. O compromisso de Dilma foi assumido publicamente nesta terça-feira (27), durante sessão solene do Congresso, em homenagem aos sete anos da Lei Maria da Penha.
Na avaliação da deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP) ex-coordenadora da bancada feminina da Câmara e propositora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Mulher, o que mais chamou atenção no discurso de Dilma foi “a tolerância zero que o país deve ter com a violência”. Segundo Janete, “o agressor precisa ser punido severamente para que a violência doméstica e familiar seja coibida”.
Janete Pietá destacou ainda, o programa “Mulher Sem Violência” lançado pela presidenta Dilma, no Dia Internacional da Mulher, 8 de março. O programa, de acordo com a deputada, vai investir R$ 265 milhões em 2013 e 2014. “Além de ampliar o Disque Violência (Ligue 0800) e os pontos de atendimento nas fronteiras secas no Brasil, o programa Mulher Sem Violência oferece campanhas permanentes de prevenção à violência contra a mulher com aporte de R$ 100 milhões”, explicou Janete Pietá.
A deputada Iara Bernardi (PT-SP) também elogiou o discurso da presidenta Dilma. Segundo ela, “a presidenta mostrou sensibilidade à causa da violência doméstica e ao fazer um balanço das ações do governo citou o programa Casa da Mulher Brasileira, que atende integralmente as ações previstas na Lei Maria da Penha”, avaliou a petista. Iara informou ainda que nesta semana, a ministra da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, Eleonora Menicucci inaugurou a Casa da Mulher Brasileira em São Paulo.
A Casa da Mulher Brasileira reúne diversos serviços como delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAM), juizados e varas, defensorias, promotorias, equipes psicossocial e de orientação ao emprego e renda.
De acordo com a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, o custo médio de cada Casa da Mulher- que deve atender cerca de 200 pessoas/dia- é de R$ 4,3 milhões incluindo construção financiada pelo governo federal, aquisição de equipamentos, mobiliário e transporte. A estrutura física terá brinquedoteca e espaço de convivência para as mulheres. Além da Casa da Mulher, a ministra Eleonora Menicucci está entregando unidades móveis para atender mulheres em situação de violência no campo e na floresta.
Ivana Figueiredo
