Na véspera da votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019) – Reforma da Previdência – no plenário do Senado, Paulo Paim (PT-RS) e Rogério Carvalho (PT-SE) alertaram para o potencial que a proposta do governo Bolsonaro tem de aumentar ainda mais a concentração de renda no País ao retirar recursos da mão dos trabalhadores dificultando o acesso dos brasileiros aos benefícios previdenciários.
O senador Paulo Paim destacou que esse modelo começou a ser adotado ainda na gestão Michel Temer, em 2016, com a discussão e aprovação da Reforma Trabalhista. Na avaliação do senador, a Reforma da Previdência é apenas a sequência de um projeto feito para atender as expectativas do mercado financeiro.
“Não há espaço nesse cenário para o desenvolvimento social. Pouquíssimos tem muito, com uma enorme concentração de renda e riqueza. Nos países em desenvolvimento onde essa política foi implantada só houve o aprofundamento da crise, colocando milhões de pessoas na mísera e total falta de esperança”, disse, em referência ao Consenso de Washington. Uma lista de dez políticas elaboradas por técnicos do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial que teve origem na década de 80.
O senador ainda citou a Argentina como grande exemplo da política neoliberal adotada a partir das políticas propostas pelo Consenso de Washington. Apenas em agosto deste ano, a inflação na Argentina subiu 4%, chegando a 30% no acumulado do ano de 2019. A inflação acumulada nos últimos 12 meses chegou a 54,5%, segundo o relatório do Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec).
“Lembro também da mobilização no Chile. Milhares de pessoas protestavam contra o regime de concentração de renda e, também, os reflexos da Reforma da Previdência adotada lá. Milhões de aposentados e pensionistas recebem cerca de metade do valor do salário mínimo”, apontou Paim.
Nos anos 80, o Chile promoveu a privatização do sistema previdenciário. A proposta de desestatização no Chile nasceu com a justificativa de que iria auxiliar no crescimento econômico. De acordo com Andras Uthoff, professor da Universidade do Chile, atualmente, cerca de 80% das aposentadorias pagas no Chile estão abaixo do salário mínimo e 44% estão abaixo da linha da pobreza.
O Ministério da Saúde do Chile, em parceria com o Instituto Nacional de Estatísticas (INE), publicou estudo mostrando que entre 2010 e 2015, 936 adultos maiores de 70 anos tiraram sua própria vida. No caso dos maiores de 80 anos, em média, 17,7 a cada 100 mil habitantes recorreram ao suicídio. Com isso, o Chile ocupa atualmente a primeira posição entre número de suicídios na América Latina.
“Vamos ver, lá na frente, que o que está se produzindo de desigualdade social, neste momento com a aprovação dessa Reforma da Previdência, vai estourar daqui alguns anos com uma maior ameaça a estabilidade, a democracia e a vida social pacífica do nosso País. Não há ameaça maior à sociedade, ao povo, do que o aumento da desigualdade”, alertou o senador Rogério Carvalho.
Rogério também chamou atenção para a ausência de regras de transição na proposta do governo Bolsonaro, apontando para o fato de milhões de brasileiros ficarem sujeitos às novas regras previdenciárias assim que o texto for promulgado.
“Se a reforma for aprovada amanhã (22) e promulgada dias depois, ela vai impactar imediatamente na vida dos trabalhadores. Estamos diante de uma cobrança dessa bolha do mercado financeiro que submete o povo brasileiro e o interesse público do País ao interesse de uma corporação que quer pegar a riqueza da Previdência”, criticou.
Por PT no Senado
Foto: Alessandro Dantas
