As quatro comissões especiais que vão analisar os projetos do governo que criam o novo marco regulatório para a exploração do petróleo do pré-sal devem ser instaladas na próxima terça-feira (15). O líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP) (foto), ressaltou a importância do inicio das discussões sobre o mérito das quatro proposições.
“É mais um passo para que possamos viabilizar as propostas do governo. Minha minha expectativa é de que os trabalhos sejam rápidos e aprofundados, assegurando eventuais aprimoramentos”, disse.
O líder confirmou a indicação do deputado e ex-ministro Antonio Palocci (PT-SP) para a relatoria da comissão especial que tratará da criação do Fundo Social. O fundo vai gerir os recursos obtidos na exploração do petróleo do pré-sal e os direcionará ao combate à pobreza, à melhoria da educação e cultura, à capacitação cientifica e tecnológica e ao desenvolvimento sustentável. Palocci tinha sido indicado inicialmente como relator da comissão que cuidará da capitalização da Petrobras. Em seu lugar, irá o deputado João Maia (PR-RN). Dessa comissão também participará, entre outros, o deputado Pedro Eugênio (PT-PE), autor de um projeto idêntico ao encaminhado pelo governo, o qual será apensado à proposta do parlamentar.
O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), lembrou que a instalação das comissões é consequencia da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de retirar a urgência constitucional para a votação dos quatro projetos. A urgência foi retirada depois de compromisso firmado entre a base governista e a oposição, e avalizado pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). “Teremos um debate aprofundado, extremamente qualificado e de mérito sobre o pré-sal. Pelo acordo de líderes, paramos com a discussão do dia de votação da matéria e entramos na discussão sobre o mérito”, disse Fontana.
Pelo acordo, as matérias serão votadas em plenário em dois meses. Foi marcado o dia 10 de novembro para início da votação. As comissões terão até o dia 18 de setembro para receber emendas. Fontana disse que o Planalto está aberto ao debate com a oposição, mas também bastante seguro quanto ao modelo de exploração do pré-sal enviado ao Congresso. “O sistema de partilha garante uma parcela maior que fica como riqueza nacional e um sistema mais adequado para essas áreas que têm baixíssimo risco exploratório e alta rentabilidade”, explicou.
De acordo com Fontana, o governo defende a constituição da Petrosal por entender necessária “uma empresa enxuta, que terá em torno de 150 funcionários de altíssima qualificação, para administrar essa riqueza”. A essa estatal, explicou, deve regular a velocidade de extração do petróleo. A ideia é adequar o volume extraído à capacidade brasileira de industrializar essa riqueza bruta, para alavancar setores como o petroquímico.
Comissões – Uma das comissões especiais – a que tratará da mudança do regime de concessão para o de partilha– será presidida pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Dela participarão também o deputado Eduardo Valverde (PT-RO), autor de um projeto idêntico sobre a partilha dos ganhos do pré-sal.
A terceira comissão vai cuidar da capitalização da Petrobras. A União vai transferir direitos de exploração de uma quantidade fixa de barris de petróleo para a Petrobras em troca de pagamento em dinheiro ou títulos públicos. A operação terá um limite de 5 bilhões de barris. A quarta comissão especial analisará a criação de uma empresa estatal, a Petrosal, para administrar a exploração no pré-sal. Segundo o governo, será uma empresa enxuta, e representará o governo nos consórcios formados para a exploração do petróleo.
Petistas nas comissões – A comissão que tratará da instituição do sistema de partilha será composta pelos petistas Devanir Ribeiro (SP), Paulo Teixeira (SP), Geraldo Simões (BA) e André Vargas (PR). Para a do Fundo Social irão os deputados José Guimarães (CE), Carlos Zarattini (SP), Luiz Alberto (BA), Fernando Marroni (RS) e Antônio Carlos Biffi (MS).
Na comissão apara tratar da criação da Petrosal ficaram os deputados Luiz Sérgio (RJ), Fernando Ferro (PE), Jilmar Tatto (SP) e Dr. Rosinha (PR). Os deputados Iriny Lopes (ES), José Mentor (SP), Virgílio Guimarães (MG) e Antonio Carlos Biscaia (RJ) vão integrar a comissão que cuidará da capitalização da Petrobras.
Equipe Informes
