Por sugestão do deputado federal Leo de Brito (PT-AC), a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara (CFFC) vai votar na próxima terça-feira (6) representação contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, por crime de responsabilidade. A proposta foi debatida na reunião da CFFC, nesta quarta-feira (30), por conta da ausência do ministro a uma convocação feita pelo colegiado para a prestação de esclarecimentos sobre as distorções “bilionárias” em dados de Previdência do Governo apontadas pelos Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU).
Deputado Leo de Brito Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Ao abrir a reunião, o presidente da CFFC, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), relembrou que essa não é a primeira vez que o ministro falta a uma reunião do colegiado. Ele lembrou que o ministro já havia faltado a uma reunião no dia 4 de maio, mediante convite, preferindo participar de outra reunião conjunta com outras comissões. Áureo Ribeiro relatou que um acordo com líderes do próprio governo viabilizou um novo convite para ouvir o ministro no dia 9 de junho, e Paulo Guedes novamente faltou ao encontro. Só então, explicou ele, o requerimento de convocação para a reunião desta quarta (30) foi aprovado, com apoio inclusive da base do governo na Comissão.
Segundo o presidente do colegiado, às 21h dessa terça-feira (29), véspera da reunião, o ministro enviou ofício dizendo que não poderia comparecer porque teria que “acompanhar o julgamento das contas do governo Bolsonaro pelo TCU, relativas a 2020”. O autor do requerimento, deputado Leo de Brito, repudiou a justificativa apresentada pelo ministro Paulo Guedes. De acordo com o petista, a ausência a uma convocação do parlamento deve ser enquadrada como crime de responsabilidade, de acordo com o que diz o artigo 50 da Constituição Federal em caso de ausência sem justificativa adequada.
“Para mim está claro que o ministro Paulo Guedes está se utilizando de uma justificativa que não é plausível para não comparecer a esta comissão. Chega de enrolação, o que o ministro Paulo Guedes está fazendo com a CFFC é um escárnio, um desrespeito, e nós não podemos aceitar essa justificativa pífia e na calada da noite”, disse Leo de Brito.
Parlamentares de todos os partidos presentes à reunião, até mesmo da base do governo, concordaram que a ausência do ministro após ser convocado demonstra um profundo desrespeito com o parlamento. O deputado Jorge Solla (PT-BA) afirmou que o ministro Paulo Guedes fugiu da reunião desta quarta (30) para não ter que explicar o descalabro social, econômico e ético que se abate sobre o País diante da incompetência e desonestidade do governo Bolsonaro.
Deputado Jorge Solla. Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
“É angustiante vermos o aumento da pobreza, com crianças pedindo comida nos semáforos e miséria por todos os lados, tudo por conta da carestia e do desemprego, que afeta a população mais pobre desse País, e por culpa dessa política econômica do Paulo Guedes. Não me espanta que ele defenda matar a fome do povo com a sobra do prato dos ricos, porque ele só pensa em uma pequena elite que o colocou no poder, que abocanha o orçamento público. Esse é o governo da mentira, da corrupção, da incompetência e do descalabro das políticas públicas”, acusou.
Na mesma linha, o deputado Padre João (PT-MG) destacou que a ausência do ministro para prestar esclarecimentos sobre o que acontece no País é um deboche ao parlamento e ao povo brasileiro.
Deputado Padre João. Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
“O ministro Paulo Guedes não tem respeito por ninguém, ele debocha principalmente dos mais pobres e dos desempregados, e também desta Comissão e do Congresso. Ele debocha principalmente dos desempregados e dos desalentados, das mais de 20 milhões de pessoas que passam fome e de mais da metade da população que está vivendo em situação de insegurança alimentar. Enquanto isso, ele não apresenta nenhuma proposta estruturante para a economia, pelo contrário, acaba com programas voltados à agricultura familiar e o Minha Casa, Minha Vida. Por isso meu repúdio ao comportamento do Paulo Guedes”, afirmou.
A proposta do deputado Leo de Brito para uma representação contra o ministro Paulo Guedes por crime de responsabilidade também obteve apoio de deputados de outros partidos. Os deputados Elias Vaz (PSB-GO), Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Hildo Rocha (MDB-MA) também consideraram a falta do ministro ao ser convocado um desrespeito ao parlamento e ao colegiado.
Até mesmo deputados declaradamente aliados ao governo criticaram o ministro Paulo Guedes. O 2º vice-presidente da CFFC, deputado Delegado Pablo (PSL-AM), alertou que atitudes como a do ministro na esfera comum poderiam ter consequências graves. “Se fosse uma intimação judicial, por exemplo, o ministro poderia ser conduzido coercitivamente”, lembrou.
Prevista no Código de Processo Penal Brasileiro (CPP), a condução coercitiva é um método impositivo (a força) aplicado pelas autoridades policiais para garantir que as pessoas intimadas a prestar depoimentos cumpram esta ação.
O presidente da CFFC anunciou que a reunião que vai decidir sobre a representação por crime de responsabilidade contra o ministro Paulo Guedes vai acontecer na próxima terça-feira (6).
Héber Carvalho
