A Comissão de Finanças e Tributação vai debater em audiência pública a implantação do Programa Portos 24 horas. A proposta, aprovada nesta quarta-feira (12), é dos deputados petistas Afonso Florence (BA); Amauri Teixeira (BA); e Cláudio Puty (PA). O programa do governo federal, em vigor desde o último dia 6 de maio em portos brasileiros, como o de Paranaguá (PR) e o de Vitória (ES), tem o objetivo de facilitar e agilizar as questões administrativas e burocráticas na liberação de embarcações e mercadorias no porto.Os deputados petistas defendem a proposta e querem avaliar com o ministro Leônidas Cristino, da Secretaria de Portos, e com os envolvidos no setor, como representantes do Sindicato Nacional dos Analistas e da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais os resultados do programa e a possibilidade da extensão do Portos 24 horas para outras portos.
Amauri Teixeira ressaltou que a medida do governo Dilma é louvável. “O programa está desburocratizando o sistema portuário e agilizando a liberação de veículos e cargas nos portos brasileiros, por onde é escoado mais de 90% do comércio internacional e que deverá crescer a taxas superiores a 5,7% nos próximos 18 anos”, argumentou.
Procultura – Também de autoria dos deputados Cláudio Puty e Afonso Florence, e do deputado Pedro Eugênio (PT-PE) foi aprovado requerimento para realização de audiência pública para debater o PL 1139/07, que institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura). Pedro Eugênio, que é o relator do projeto na comissão, explicou que o Procultura irá substituir a Lei Rouanet, que completou 20 anos em 2012 e não traduz mais o atual momento da cultura brasileira. “O novo marco regulatório traz critérios para a melhor distribuição dos recursos do setor cultural, além de estabelecer mecanismos que permitirá o aumento do orçamento para a cultura, podendo elevar os investimentos de cerca de R$ 2 bilhões para R$ 3,5 bilhões”, afirmou.
Responsabilidade Fiscal – Outro debate que será realizado pela comissão, por iniciativa do deputado Cláudio Puty vai tratar de modificações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A intenção e discutir o PLP 238/13, de autoria do Executivo, que altera os indexadores das dívidas de estados e municípios com a União para reduzir o peso das parcelas mensais pagas. Na audiência será discutido ainda o mérito do PLP 187/11, que também pretende alterar a LRF, estabelecendo a cláusula de vigência de, no máximo, 5 (cinco) anos para a renúncia de receita em razão de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial, ou que vinculem receitas a despesas, órgãos ou fundo.
TST – Foram aprovados ainda, em bloco, vários projetos de lei que criam cargos de provimento efetivo para o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Entre eles o PL 4 268/12, relatado pelo deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que cria sete cargos de analista Judiciário e oito de técnico Judiciário. O deputado Pedro Uczai (PT-SC) relatou o PL 4220/12, que cria 23 cargos de analista Judiciário e quatro de técnico Judiciário e o deputado Cláudio Puty foi o relator do PL 4.226/12, que cria 46 cargos de analista Judiciário e um de técnico Judiciário.
Vânia Rodrigues
