A comissão especial destinada a analisar o novo Código de Mineração (projetos de lei 37/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG) e 5807/13, do Executivo) aprovou nesta terça-feira (6) um cronograma de trabalho que prevê uma série de audiências públicas em diferentes estados brasileiros para discutir a proposta com governos estaduais e municipais, mineradoras, trabalhadores e movimentos sociais. A primeira dela será realizada na próxima semana (dia 15), no Pará.
Os debates acontecerão também no Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pernambuco, Ceará, Maranhão, Amapá e Rondônia. As visitas aos estados ocorrerão nas segundas, quintas e sextas-feiras. Adicionalmente, nas terças e quartas-feiras, serão realizadas audiências públicas em Brasília.
Pelo calendário, a primeira audiência pública na Câmara está prevista para a próxima terça-feira (13), com representantes do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Urgência – O deputado Fernando Ferro (PT-PE) participou da reunião da comissão e foi um dos parlamentares que defendeu a retirada da urgência para a tramitação do projeto. “Não podemos repetir o erro do Código Florestal. Vamos debater com calma”, defendeu.
O líder do governo em exercício, deputado Henrique Fontana (PT-RS), acenou com a possibilidade de retirada da urgência constitucional, desde que seja predefinido um prazo máximo para votação da matéria em Plenário. O relator da matéria, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), disse que pretende apresentar seu relatório na primeira semana de outubro.
O projeto do Código de Mineração cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração. Também eleva de 2% para 4% a alíquota da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral, paga pelas empresas do setor a título de royalties. A proposta recebeu 372 emendas dos deputados.
Vânia Rodrigues com informações da Agência Câmara
