A Comissão Especial criada para analisar na Câmara a redução da maioridade penal decidiu na quarta-feira (14) realizar audiências públicas sobre o tema nas cidades de Recife (PE), Curitiba (PR) e Vitória (ES). A Comissão avalia o PL 7197/2002, que altera as normas atuais das medidas socioeducativas, estabelecendo na prática a redução da maioridade penal para 16 anos.
Com maioria de parlamentares favoráveis à redução, deputados ligados aos direitos humanos na comissão buscam ampliar as oportunidades de debate sobre o tema. O PL já foi discutido em audiências nas cidades de Porto Alegre (RS), São Paulo (SP) e Salvador (BA). Questionada sobre um possível esgotamento do prazo, com a realização das novas audiências, a deputada Erika Kokay (PT-DF), titular da comissão, sugeriu a apresentação de um requerimento para ampliar o prazo de funcionamento do grupo.
“Havia uma resistência muito grande da mesa diretora da comissão em aprovar a realização dessas audiências públicas, porque há um nítido objetivo de encurtar a discussão na comissão, para que seja de pronto apresentado o relatório, que nós já conseguimos intuir qual será o seu teor. Ou seja, é como se fosse a crônica de uma derrota anunciada”, disse Erika.
Também na quarta-feira, entidades ligadas à defesa dos direitos humanos realizaram um ato em defesa do ECA e contra as propostas de redução da maioridade penal, no auditório Nereu Ramos da Câmara. O evento contou com representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do Conselho Nacional da Juventude (Conjuve), do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA) e com a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), além de diversos parlamentares, inclusive Erika Kokay.
Assessoria Parlamentar
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
