A Comissão Mista de Orçamento (CMO) já começou a apreciar a proposta orçamentária do próximo ano. A informação é do coordenador da Bancada do PT no colegiado, deputado Jorge Bittar (PT-RJ). Ele disse que nesta fase inicial os trabalhos se concentram no parecer preliminar do relator-geral do Orçamento, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), e nos relatórios dos comitês de Receita e de Obras com Indícios de Irregularidades. O prazo para apresentação de emendas à Receita terminou nesta semana e a votação do primeiro relatório do comitê será no dia 8 de outubro.
O deputado Jorge Bittar explicou que o fato de a comissão ainda não ter votado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2014) não atrapalha a tramitação do Orçamento. “Estamos seguindo o cronograma e temos a segurança de que a proposta do governo está de acordo com o projeto original da LDO-2014. As mudanças feitas pelo Congresso Nacional poderão ser incorporadas ao Orçamento até final do ano”, afirmou.
Jorge Bittar acrescentou que existe um acordo na comissão para que a LDO seja votada apenas quando o Senado concluir a apreciação da proposta de emenda à Constituição que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares (PEC 565/06, PEC 22/00). “A expectativa é de que os senadores possam concluir essa votação na próxima semana. E a marca deste orçamento impositivo será a garantia de mais recursos para a saúde”, afirmou o deputado Bittar. Ele enfatizou que a Bancada do PT e o governo Dilma defendem que 50% do total das emendas parlamentares sejam destinados às ações de saúde.
Pela proposta orçamentária do governo, os parlamentares terão direito a R$ 6,42 bi para emendas individuais no próximo ano. O valor corresponde a 1% do total da receita corrente líquida estimada para 2013 e está no relatório de informações complementares ao Orçamento de 2014, enviado pelo Ministério do Planejamento ao Congresso nesta semana.
Geralmente as emendas de deputados e senadores vão para obras e projetos municipais e estaduais e, pelo texto do orçamento impositivo aprovado em julho pela Câmara, não há ressalva para que essas emendas tenham destinação específica. No entanto, o deputado Bittar lembra que existe um acordo entre o governo e lideranças partidárias para alterar a proposta no Senado para assegurar que parte destes recursos para o setor de saúde.
“Nós queremos 50% para as ações de saúde, mas está em curso uma negociação que pode fixar este percentual em 40%. O importante é carimbarmos esse dinheiro para um setor fundamental como o da saúde”, concluiu.
Vânia Rodrigues, com Agência Câmara
Foto: Gustavo Bezerra
