Foto: Gustavo Bezerra
A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Nilma Lino, participou de uma Comissão Geral na manhã de quinta-feira (14) para falar sobre a violência contra negros e pobres no Brasil, e tratar das ações que a sua pasta tem desenvolvido. Além dela, participaram as deputadas do PT Benedita da Silva (RJ) e Maria do Rosário (RS).
No debate, a ministra fez um resgate histórico da luta contra o racismo no Brasil e abordou a classificação do racismo no Brasil, segundo a constituinte de 1988, como crime inafiançável e imprescritível. Ela também falou sobre a importância de se criar cotas em universidades e no serviço público. “Muitas vezes, esclareço para as pessoas que o contexto de ações afirmativas que vivemos hoje, principalmente na modalidade de cotas, é um contexto não só interno, da luta interna nacional, mas é uma luta internacional e um reconhecimento do Estado brasileiro”, ressaltou.
A ministra apresentou algumas proposições que considera prioritárias e fundamentais na agenda legislativa da Câmara dos Deputados. Entre elas, o projeto de lei (PL 7103/14) que propõe a inclusão do quesito cor ou raça nos prontuários, registros e cadastramentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Outro item é a rejeição à proposta de emenda à Constituição (PEC 215/00) que transfere ao Congresso Nacional a competência para demarcação de terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação.
Ela ainda disse que o desafio mais importante para o governo e para a sociedade brasileira é aprovar políticas de superação da mortalidade da juventude negra e elevar a representatividade da população negra nas diversas esferas de poder.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) defendeu a necessidade de contemplar a diversidade brasileira na tomada de decisões no País. “Esse plenário é desigual e está distanciado do rosto real da nação brasileira. Não teremos avanços enquanto tivermos um plenário que é branco, masculino e ligado a uma classe social, vinculado ao próprio poder econômico em si, e do lado de fora nas periferias urbanas, tivermos negros e negras, mães de família que perdem seus filhos nas saídas das festas, ou na volta da escola”, concluiu.
Já a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) defendeu a presidenta Dilma Rousseff e ressaltou o protagonismo dos governos petistas em pensar e ouvir os negros no Brasil: “Esse foi o único governo que teve a sensibilidade de criar um instrumento de dialogo na transversalidade e que pudesse garantir não só o debate, mas principalmente a politica que é a Seppir. Essa ponte é fundamental, esse trabalho conjunto para garantir os nossos direitos”, afirmou.
PT na Câmara
