Comissão fará reunião sobre PEC das Domésticas nesta quarta

VacarezzaPresidida pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) a Comissão Mista sobre a Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal, estará reunida nesta quarta-feira (29) para analisar o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR), com propostas para aplicação da emenda constitucional conhecida como PEC das Domésticas (PEC 72/2013).

O relator deve apresentar o texto com sugestões como o não recebimento de seguro-desemprego e dos 40% de da multa do FGTS para o empregado doméstico que cometa crimes como agressão a crianças ou idosos e o fim do abatimento no Imposto de Renda a que o empregador doméstico tem direito quando faz a contribuição patronal ao INSS. Outra mudança anunciada foi a elevação do percentual que vai ser recolhido mensalmente, para antecipar o pagamento da indenização de 40% do FGTS ao empregado de 3% para 3,2%.

Assim, o total que os patrões vão ter de pagar mensalmente será de 20,2% de encargos trabalhistas sobre o valor do salário do empregado doméstico, sendo 8% de INSS, 8% de FGTS, 3,2% de antecipação da indenização dos FGTS, e 1% de seguro-acidente de trabalho. Também está em discussão a proposta de criação do Supersimples doméstico visando facilitar o recolhimento de todas as contribuições em um único boleto bancário

A reunião será às 12 h, no plenário 9 da Ala Senador Alexandre Costa, do Senado.
:   
 
Jonas Tolocka

Está gostando do conteúdo? Compartilhe!

Postagens recentes

CADASTRE-SE PARA RECEBER MAIS INFORMAÇÕES DO PT NA CÂMARA

Veja Também

Jaya9

Mostbet

MCW

Jeetwin

Babu88

Nagad88

Betvisa

Marvelbet

Baji999

Jeetbuzz

Mostplay

Melbet

Betjili

Six6s

Krikya

Glory Casino

Betjee

Jita Ace

Crickex

Winbdt

PBC88

R777

Jitawin

Khela88

Bhaggo

jaya9

mcw

jeetwin

nagad88

betvisa

marvelbet

baji999

jeetbuzz

crickex

https://smoke.pl/wp-includes/depo10/

Depo 10 Bonus 10

Slot Bet 100

Depo 10 Bonus 10

Garansi Kekalahan 100