O deputado Vicentinho (PT- SP) afirmou nesta quinta-feira (9), na Comissão de Trabalho, que é preciso buscar junto ao governo federal, a Advocacia-Geral da União (AGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF) uma solução para os funcionários anistiados dos Correios, que reivindicam há muitos anos o direito à anistia previsto na Lei 10.559/02.
“Apesar da boa vontade do governo, através da comissão de Anistia do Ministério do Planejamento, existem dúvidas jurídicas em relação ao retorno dos funcionários anistiados dos Correios por falta de provas materiais e qualquer decisão temerária pode colocar em risco o emprego deles”, afirmou o petista. Vicentinho – que propôs o debate no colegiado – lembrou ainda que “esses servidores foram demitidos não porque fizeram greve, soltaram uma bomba nos Correios ou mataram alguém, mas pelo capricho demagogo da época do ex-presidente Collor, o que vitimou muita gente”.
A morosidade na análise dos processos e nas entregas de documentações solicitadas pelo Ministério da Justiça é apontada pelos anistiados dos Correios como os principais problemas para o seu retorno ao trabalho. A presidente da Comissão Especial Interministerial de Anistia do Ministério do Planejamento, Erida Felix, explicou, no entanto, que a falta de informação dos anistiados em relação aos seus processos é o principal problema.
“Muitos acreditam que o requerimento apresentado em 1993 seja suficiente para ser analisado. Como a Comissão de Anistia foi criada em 2004, a gente precisa que o anistiado apresente um requerimento reiterando o seu interesse. Isso pode ser feito por ele ou pelo sindicato”, enfatizou a presidente da comissão.
Durante o debate no colegiado, Erida Felix informou que dos 1.132 processos cadastrados pelos trabalhadores dos Correios na CEI, oito aguardam publicação de portaria para ser finalizados. Ela lembrou, ainda, que não há qualquer impedimento de que os anistiados apresentem novos requerimentos à Comissão de Anistia desde que levem em conta os requisitos exigidos pela Lei de Anistia (Lei 5.515/04), entre eles, que as demissões tenham ocorrido dentro do prazo estabelecido na lei e que os processos estejam pendentes de análise desde 1993.
Na opinião da diretora de Anistia do Sindicato dos Empregados dos Correios de Ribeirão Preto (SP), Jocelem Carvalho, “a anistia é o resgate da dignidade, dos sonhos perdidos ao longo dos anos, enfim, do recomeço. O ex-presidente Lula abriu as portas e deu uma chance para que isso acontecesse. Porque não continuar essa luta, no governo da presidenta Dilma?”, questionou Jocelem, beneficiada com a anistia em novembro de 2012.
Os deputados do PT, Paulão (AL) e Policarpo (DF) também manifestaram solidariedade aos anistiados dos Correios. “Precisamos corrigir essa injustiça. São anos e anos de sofrimento e esses trabalhadores merecem resgatar os seus direitos”, disse Paulão. Para o deputado Policarpo, “a decisão da Comissão de Trabalho de estimular o debate , facilita a busca de uma solução para os anistiados dos Correios, que lutam pela sua dignidade”, ponderou.
Ivana Figueiredo
