A comissão especial criada para discutir o Projeto de Lei 399/15, que trata da comercialização de medicamentos feitos com a planta Cannabis sativa, promove audiência pública – em andamento – nesta tarde (26), com a presença de especialistas da área de saúde. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) é o presidente do colegiado.
O deputado Eduardo Costa (PTB-PA), um dos autores do pedido para realização da audiência, lembra que, hoje, há inúmeros casos de liminares, sentenças e acórdãos determinando que a União, estados e municípios arquem ou importem o extrato de Cannabis sativa rico em canabidiol, componente de diversos medicamentos usados no tratamento de doenças.
Foram convidados para o debate:
– o ministro da Cidadania, Osmar Terra;
– o médico e representante da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal, Leandro Ramires;
– o médico e membro da diretoria técnico-científica das Associações Cultive e Acolher e membro da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis, Pedro da Costa Mello Neto; e
– o diretor da Associação Reconstruir Cannabis Medicinal, de Natal (RN), Felipe Farias.
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Agência Câmara Notícias
