A comissão especial que analisa a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou parte da planta cannabis sativa em sua formulação (PL 399/15) discutiu, nessa terça-feira (3), o potencial do Brasil para o cultivo da planta.
“Nós vamos conduzir – a comissão – para uso medicinal às famílias brasileiras, para um sistema de saúde que tem 200 milhões de pessoas que utilizam gratuitamente. Nós vamos fazer uma regulação para a produção de cosméticos, porque essa planta tem componentes que ajudam em algumas doenças de pele. Nós vamos conduzir essa comissão para o uso veterinário, para pesquisa, para o uso industrial e para o plantio extremamente seguro”, assegurou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
O presidente da comissão lembrou que o uso medicinal da cannabis é previsto em lei desde 2006, mas que há uma omissão parlamentar em não regulamentar a lei de drogas. “A lei de drogas proíbe o uso e excetua o uso medicinal. Em 2006 o Brasil já discutia isso. Quatorze anos de atraso e tem outros que querem atrasar ainda mais esse debate”, criticou Teixeira.
Para o cientista social Paulo Fraga, a cannabis pode salvar muitas vidas. “Eu acredito que a Cannabis pode salvar muitas vidas, sejam para os fins terapêuticos medicinais, como a gente sabe que tem acontecido no mundo, seja tornando um importante produto agrícola para melhorar a qualidade de vida dessa região. Pode deixar de ser a erva do diabo, como alguns chamam, para ser a planta da vida”.
Potencial brasileiro
Para Paulo Teixeira, o Brasil é um dos países que mais publica artigos sobre o uso medicinal da cannabis com evidências científicas, embora seja nos EUA, Canadá, Colômbia, México e Uruguai que o uso da planta esteja regulamentado. Para ele, é preciso dar ao Brasil o status de país que olha para frente e que pensa em uma indústria farmacêutica potente, que pesquisa nas universidades.
“O Brasil tem terra e pode sim, quando se trata de uma planta com componentes psicoativos, fazer o plantio com segurança externa como nós vimos no mundo inteiro. Lugares seguros, com guardas privados, câmeras e rastreabilidade. O que nós estamos discutindo aqui é o plantio de maneira segura, de maneira protegida, para que o Brasil não tenha que importar estes componentes para fabricação destes medicamentos. O Brasil não tem tamanho para importar matéria prima, o Brasil tem tamanho para ter uma indústria nacional”.
O agrônomo e representante do Instituto Vital Brasil Dennys Zsolt destacou a importância da regulamentação a fim de garantir segurança e rastreabilidade do material produzido. “Para que o paciente que estiver recebendo uma semente ou o óleo de um produtor tenha garantia de que o produto atende ao que se propõe”, esclareceu.
Em 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro de medicamento à base de cannabis. Com o nome comercial Mevatyl, o remédio pode chegar a custar até R$ 2,8 mil nas farmácias.
Provocações
O ex-ministro da Cidadania, deputado Osmar Terra (MDB-RS) participou e criticou a comissão. Para ele as audiências não discutem o plantio da cannabis e afirmou existir lobby para a legalização das drogas para uso recreativo.
Paulo Teixeira reafirmou que “esse tema não faz parte do relatório” e rebateu as críticas do ex-ministro. “Dizer que tem apologia de drogas etc é desmerecer esta comissão que está regulamentando o uso medicinal da cannabis. Não está debruçada sobre o uso pessoal, o uso adulto, ela está debruçada sobre o uso medicinal. Portanto, é nesses marcos que queremos trabalhar. Nos marcos de um debate elevado, com nível, com divergências, mas retirando temas e aspectos que não estão aqui colocados”, rebateu Paulo Teixeira.
O deputado também afirmou que a comissão fez questão de ouvir cientistas brasileiros, médicos e pessoas contrárias ao tema.
Casos reais
Paulo Teixeira relatou algumas experiências que o grupo de trabalho viveu durante as viagens para conhecer cidades brasileiras e países que já avançaram nesse tema.
Na última segunda-feira (2) eles estiveram na Paraíba onde conheceram a família de Pedro. Antes do uso da cannabis, ele tinha 40 convulsões por dia. Há cinco anos andava de cadeira de rodas e não conseguia firmar o pescoço. No encontro, todos puderam presenciar o menino andando e de acordo com a mãe, ele já começa a iniciar a fala. Os pais criaram uma associação de pacientes e passaram a ajudar outras famílias.
“Pelo sufoco que viveu – a família – passou a ajudar inúmeras famílias e criou uma associação de pacientes. Pacientes que ali discutem, se ajudam e que têm obtido inúmeros ganhos em qualidade de vida. Mas a imagem que ficou mais forte na minha cabeça foi o desse menino, Pedro Américo”, relatou Teixeira.
Associações
Outra experiência que o parlamentar comentou foi a de ter conhecido a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace). Sediada em João Pessoa (PB), a Abrace Esperança conseguiu, há dois anos, autorização judicial para plantar, colher, manusear, produzir e distribuir a cannabis com fins medicinais no Brasil. Atualmente, a associação atende mais de 3 mil pessoas de todo o País. “A Abrace foi outra experiência muito importante. Eu saí de lá muito impressionado com a grandeza dessa experiência e o número de pacientes que se utilizam dessa associação”.
Paulo Teixeira explica para Osmar Terra o que é cannabis medicinal:
Lorena Vale
