A comissão especial que debate a proposta de emenda à Constituição (PEC 90/11) que inclui o transporte no rol dos direitos sociais – artigo 6º da Constituição – realizou a sua primeira audiência pública nesta terça-feira (17). Representantes de empresas de transportes urbanos, do Ministério das Cidades, do Movimento Passe Livre (MPL) e do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte foram os convidados deste primeiro debate da comissão.
Marcelo Pomar, militante do MPL – tido como um dos principais protagonistas e catalisadores das jornadas de junho – disse que o movimento “apoia integralmente e vai dispor de todas as suas forças para ajudar a aprovar a PEC 90” em razão da sua importância para o conjunto da sociedade. “Incluir o transporte como direito social vai gerar um efeito cascata, em todos os municípios, de inclusão desse direito também nas leis orgânicas municipais e vai nos dar um gás no sentido de pressionar positivamente os poderes públicos municipais”, afirmou Pomar.
Marcelo Pomar também elogiou a iniciativa de instalação da comissão especial, dois anos após a PEC ser apresentada pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP). “De certa forma o Congresso escutou as demandas de junho. Os reflexos daquelas manifestações continuam e a Câmara dá uma demonstração expressiva de entender esses anseios quando traz o debate dessa PEC”, concluiu o militante do MPL.
Para o relator da comissão, deputado Nilmário Miranda (PT-MG), o modelo exclusivo de concessões para a iniciativa privada está “esgotado” e é preciso discutir alternativas a ele. “As jornadas de junho tiraram da gaveta um tema que agora está no centro do debate na sociedade brasileira: a mobilidade urbana. Transporte como direito social significa rever o nosso modelo. Existe a proposta da tarifa zero ou, senão zero, condizente com a realidade econômica de milhões de brasileiros que não usam transporte porque não têm dinheiro”, argumenta Nilmário.
A deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP) considera necessário abordar o problema da mobilidade urbana de forma ampla e integrado e não apenas pontual. “Podemos resolver a questão do modal ferroviário, do transporte coletivo via ônibus, da rua como um direito de cada pessoa, mas precisamos pensar que algumas outras medidas nós vamos ter que tomar para que esse direito possa ser plenamente vivenciado pela população das grandes e pequenas cidades”, ressaltou Janete.
A comissão deve realizar outra audiência pública na próxima semana.
Rogério Tomaz Jr.
Foto: Salu Parente/PT na Câmara
