Parlamentares petistas, dirigentes de centrais e de organizações sindicais, além de representantes do Ministério Público do Trabalho e advogados trabalhistas debateram nesta segunda-feira (16) as prioridades legislativas de interesse do mundo do trabalho em tramitação no Congresso Nacional. O assunto foi discutido durante audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) sobre a “Agenda Legislativa das Centrais Sindicais no Congresso Nacional 2021 – Vida, Emprego, Democracia”. O encontro foi uma iniciativa do deputado Rogério Correia (PT-MG) e presidido pelo deputado Vicentinho (PT-SP), 2º vice-presidente do colegiado.
Segundo o representante do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Clemente Ganz Lúcio, a agenda é resultado de um trabalho iniciado no ano passado. “Centrais Sindicais, o Diap e o Dieese, desde o ano passado fizeram o levantamento de proposições legislativas em defesa do emprego, da renda, do auxílio emergencial de 600 reais, direito a vacina e preocupação com a retomada do crescimento econômico, além do combate ao desemprego”, afirmou. A agenda legislativa tem o apoio de dez centrais sindicais: CUT, CTB, Força Sindical, UGT, CSB, Pública, NCST, CGTB, Intersindical e CSP-Conlutas.
O representante do Diap, Neuriberg Dias, explicou que a agenda com as prioridades legislativas se divide em três segmentos: conjuntural e estratégico; estruturais e categorias; e impactos aos trabalhadores e sociedade. Ele ressaltou que algumas já saíram do papel por pressão das Centrais Sindicais e da sociedade, mas precisam ser retomadas. Como exemplo ele ressaltou o auxílio emergencial de R$ 600, a proteção do emprego e salário dos trabalhadores em meio a pandemia, além da igualdade salarial entre homens e mulheres.
Ele explicou ainda que a agenda coloca como prioridade o acompanhamento de 24 proposições, sendo 19 delas em tramitação na Câmara e cinco no Senado. Entre essas propostas, Neuriberg Dias também colocou propostas que criminalizam o movimento sindical, as reformas administrativas e tributária, o teto de gastos, a privatização de estatais (como Eletrobras e Correios), além do debate sobre o bolsa-família e a adoção de um programa de renda básica universal.
“Esses temas são destaques na atual conjuntura e as Centrais as apontaram como prioridade na busca por diálogo no parlamento. O objetivo é debater o mundo do trabalho e o papel do Estado na vida do País, fora do viés do mercado”, explicou.
Deputado Rogério Correia – Foto: Cleia Viana – Câmara dos Deputados
Petistas e dirigentes de Centrais reforçam a importância da agenda legislativa
Ao falar sobre a importância da agenda, o autor do requerimento que viabilizou a reunião, deputado Rogério Correia, ressaltou que a atual prioridade das Centrais Sindicais deveria ser a luta para barrar a medida Provisória (MP 1045/2021), do governo Bolsonaro. A proposta foi aprovada na Câmara e vai ser votado no Senado.
Inicialmente prevista apenas para renovar o programa de redução e/ou suspensão de salários e jornada de trabalho durante a pandemia, a proposta foi acrescida de temas estranhos ao objetivo inicial realizando uma verdadeira minirreforma trabalhista.
Entre outros retrocessos, foi contrabandeado para o texto da MP a redução no pagamento de horas extras, FGTS menor para quem for demitido e flexibilização da fiscalização trabalhista.
“Essa MP foi aprovada na Câmara sem uma única audiência púbica. Eu e o deputado Vicentinho ainda tentamos debatê-la aqui na CTASP, mas o presidente da Câmara a colocou em votação no mesmo dia em que foi aprovado o requerimento de audiência pública, passando o trator. O fato é que aprovaram a MP, que nada tinha a ver com o assunto inicial, e inseriram uma série de jabutis. A nossa luta tem que ser a derrubada dessa MP no Senado, ou na justiça, porque o Ministério Público do Trabalho já apontou uma serie de inconstitucionalidades na MP”, disse Rogério Correia.
Na condução do debate, o deputado Vicentinho enalteceu o trabalho realizado pelas centrais e organizações sindicais na confecção da agenda. Segundo ele, o tema adquire importância fundamental para os trabalhadores em meio aos recentes retrocessos em direitos promovidos pelo governo Bolsonaro.
“Ao presidir essa sessão remota, destaco a importância de discutirmos a agenda das centrais sindicais, diante das graves ameaças e dos problemas que a classe trabalhadora vem passando e pela importância do movimento sindical para a nossa democracia e o equilíbrio de força nas relações de trabalho em nosso País”, afirmou.
Deputado Vicentinho – Cleia Viana – Câmara dos Deputados
O representante da CUT, Valeir Ertle, disse que somente com a pressão dos trabalhadores será possível evitar novos retrocessos. “Desde 2017 as centrais sindicais estão correndo atrás da máquina pública para tentar impedir novos retrocessos trabalhistas a cada dia. O problema é que antes atuávamos de forma desorganizada, não havia uma coordenação. Agora, atuamos em conjunto, e toda semana debatemos nossas prioridades no Congresso e mobilizamos nossa base para pressionar os parlamentares em seus estados”, observou.
Falsos discursos tentam legitimar retrocessos nos direitos trabalhistas
Já a deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou que, além do acompanhamento das pautas de interesse dos trabalhadores no legislativo, também é preciso desmascarar junto a sociedade o falso argumento de que a retirada de direitos visa resolver os problemas do País.
“Vivenciamos um processo de retrocessos imensos, com o discurso de que a Reforma Trabalhista, a terceirização e a Reforma da Previdência iriam resolver os problemas do País. O que se viu é que vivemos hoje o maior desemprego da história do País”, disse.
Deputada Erika Kokay Foto: Gustavo Sales -Câmara dos Deputados
Sobre a promessa de que a retirada de direitos deve gerar milhões de empregos e promover a recuperação econômica, o representante do Ministério Público do Trabalho, Procurador Jefferson Rodrigues, disse que essas argumentações não se sustentam.
“E a cloroquinização do direito do trabalho. Prometem emprego e segurança jurídica com essas MP’s e reformas, o que na prática não se pode entregar”, afirmou.
Também participaram da audiência pública representantes da CTB, Força Sindical, UGT, CSB, Pública, NCST, CGTB, Intersindical, CSP-Conlutas e da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat).
Héber Carvalho
