A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados debateu nesta quarta-feira (4), a criação de bubalinos e bovinos na reserva extrativista paraense Verde para Sempre, no município de Porto de Moz (PA).
Para o deputado petista Airton Faleiro (PA) existem dois assuntos que precisam ser tratados de maneira diferente. Um dos assuntos é a autorização ou não para a criação de búfalo e gado branco, e o outro é sobre a mudança de modalidade das reservas extrativistas.
O art.18 da Lei 9.985/00, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), diz que Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.
Airton Faleiro diz ser a favor da alteração do art.18, porém faz uma ressalva. “Não podemos mexer na Legislação Federal apenas para a Reserva Extrativista Verde para Sempre. Ao mexermos na legislação, nós estaremos mexendo para todas as reservas extrativistas, e esse é um complicador. Eu sou defensor que se altere o art. 18, pois a criação de búfalo vem desde antes da reserva e deve continuar”. Para Faleiro a Resex Verde Para Sempre precisa ser vista num contexto geral.
A reserva, criada em 2004, é uma das maiores unidades de conservação de uso sustentável do Brasil. Localizada no município de Porto de Moz, na confluência do Rio Amazonas com o Rio Xingu, a unidade de conservação ocupa 1.288 mil hectares e abriga aproximadamente 2.230 famílias.
Mudança de Modalidade
Outro assunto tratado na audiência foi a mudança de modalidade das Reservas Extrativistas. Airton Faleiro é contra a mudança de categoria das reservas extrativistas. “Se nós entrarmos para querer mudar a categoria da reserva, vamos comprar uma briga nacional e internacional, e eu sou contra. Eu acho que mudar a categoria não é a solução”, advertiu o deputado.
De acordo com o art. 28, “são proibidas, nas unidades de conservação, quaisquer alterações, atividades ou modalidades de utilização em desacordo com os seus objetivos, o seu Plano de Manejo e seus regulamentos”.
Airton Faleiro divulgou uma nota da Fundação Viver, Produzir e Preservar do Comitê de Desenvolvimento Porto de Moz, onde a fundação é favorável a regulamentar a criação de búfalos, mas são contra, por exemplo, mexer na modalidade. “Se nós quisermos puxar essa briga nós vamos atrapalhar inclusive a outra possibilidade de nós avançarmos para a regulamentação da criação de Búfalo e Gado Branco”, afirmou o parlamentar.
Lorena Vale com Agência Câmara
Foto: Lula Marques
Atualizada às 12h40
Veja a audiência que aconteceu agora no plenário 15.
