Comissão define aperfeiçoamento da lei da micro empresa

pepevargas_novoDurante reunião na quarta-feira para discutir a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, promovida pela subcomissão especial das micros e pequenas empresas com o ministro da Previdência, José Pimentel, ficaram definidas prioridades de alteração da lei.

São elas: a possibilidade para empresas enquadradas no Simples Nacional parcelar dividas tributárias; ampliação da tabela de enquadramento de faturamento; alteração na regra de substituição tributário e antecipação do ICMS para as microempresas e inclusão de novas atividades no Simples Nacional. As medidas serão analisadas e debatidas em busca de efetivar as alterações. Preside a subcomissão o deputado Pepe Vargas (PT-RS).

Também participaram do encontro o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, o gerente de políticas públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, o secretário de comércio e serviços do Ministério da Indústria e Comércio, Edson Lupatini, o presidente da Federação Nacional de Empresas de Contabilidade, Valdir Pietrobon, o vice-presidente da Subcomissão especial das micros e pequenas empresas, Luiz Carlos Hauli (PSDB/PR) e o relator Carlos Neves (DEM/MG).

A reunião contou ainda com o presidente da Frente Parlamentar de Defesa a Micro e Pequena Empresa, o deputado Cláudio Vignatti (PT-SC).

Equipe Informes com Agências

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