Nesta quinta-feira (24), a partir das 9 h, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública sobre a “Política Nacional do Meio Ambiente e a sua Implementação”, em comemoração aos 32 anos da criação da Lei 6938/81, que estabeleceu a Política Ambiental Nacional. A audiência será aberta à sociedade civil e transmitida pela Internet, pelo site da Câmara dos Deputados.
A audiência pública foi uma iniciativa do deputado Fernando Ferro (PT-PE). Nela também será homenageado Paulo Nogueira Neto, um dos autores da Lei e primeiro Ministro de Meio Ambiente do Brasil. Deverão participar ainda dos debates, representantes do Ministério do Meio Ambiente; da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente, que representa os Secretários Estaduais de Meio Ambiente, dentre outros.
Um dos focos desta audiência será os 32 anos de criação desta legislação e as condições atuais para a sua implantação. Será também tema do debate a estruturação e funcionamento dos 13 instrumentos ambientais previstos pela Política Nacional de Meio Ambiente.
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