A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) realiza seminário na próxima terça-feira (8), às 14 h, no auditório Nereu Ramos, para discutir a situação dos servidores públicos na atual conjuntura de crise e a pauta prioritária do funcionalismo público no Brasil.
Segundo a deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do requerimento para a realização do debate, a discussão sobre os servidores e o serviço público no Brasil se mostra fundamental em razão de algumas propostas legislativas que ameaçam direitos fundamentais dos servidores públicos, principalmente, por conta do momento que passa o País atravessa, vista político, social, econômico e fiscal.
“Um debate como tal se mostra absolutamente necessário, num contexto em que estamos lutando para barrar projetos inconstitucionais que ferem abertamente a Constituição e ameaçam a retirada de direitos sagrados para a classe trabalhadora”, defende Erika.
Entre essas propostas referidas pela parlamentar, estão o PLP 257/2016 e a PEC 241/2016, agora PEC 55, no Senado, que trazem uma série de dispositivos que afetarão a prestação de serviços públicos de qualidade no país.
“Seja em função das recentes negociações salariais com os três Poderes e com o Ministério Público, muitas das quais contemplaram quesitos de reestruturação de carreiras e reconfiguração de setores da burocracia estatal, seja em função dos novos gestores do ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que ainda não debateram de público os projetos do governo para o serviço público, enfim, tudo isso justifica a imediata realização de audiência pública no âmbito da CTASP”, destaca a parlamentar.
Para os deputados Daniel Almeida (PCdoB/BA) e Rôney Nemer (PP-DF), que subscreveram o requerimento para a realização do debate, a discussão da pauta dos servidores públicos dos mais diversos órgãos é legítima e o Poder Legislativo precisa estar aberto ao debate, inclusive para apontar caminhos para a mediação de reivindicações das categorias junto ao Executivo.
Assessoria Parlamentar
