Uma comissão de deputados federais e deputados estaduais de Minas Gerais realizou audiência pública em Governador Valadares (MG) na segunda-feira (16), para ouvir a comunidade local sobre as consequências do rompimento da barragem da mineradora Samarco, em Mariana. O encontro contou com a presença de prefeitos, vereadores, membros do Judiciário, autoridades de segurança, representantes de movimentos sociais e lideranças do setor produtivo. Presidiu a audiência o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), membro da Comissão Externa da Câmara que investiga rompimento da represa e autor da lei que instituiu a Política Nacional de Segurança de Barragens. Para o parlamentar, a legislação sobre o tema pode e deve ser melhorada.
“Essa é uma atividade conjunta com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais para avaliar as consequências desse desastre humanitário e ambiental causado pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana. Estamos aqui para apurar as consequências dessa tragédia, e a maioria delas já foi verificada, mas também estamos fazendo um levantamento de questões de médio e longo prazo, dando respostas aos problemas da população, e também analisando como podemos melhorar a legislação”, comentou Leonardo Monteiro.
Leonardo é autor da Lei 12.334/2010, sancionada em 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deu origem à Política Nacional de Segurança de Barragens. “Após um rompimento de represa em Cataguases, que causou uma grande tragédia ambiental em 2003, descobri que não havia legislação a respeito. Por isso propus o projeto de lei. Se a Lei estivesse sendo cumprida pela mineradora, esse desastre teria sido evitado”, avaliou o deputado petista.
Representando a Câmara Federal, também estiveram na audiência pública os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Wadson Ribeiro (PCdoB-MG), que criticou a privatização da Vale (principal acionista da Samarco, ao lado da anglo-australiana BHP Billiton) e o modelo proposto para o Código de Mineração. “Precisamos rediscutir o Código de Mineração. O marco que estava em discussão privilegia a lógica privatista, visando apenas o lucro das mineradoras, especialmente as multinacionais. Precisamos garantir royalties satisfatórios, e não podemos aprovar um marco que leve em conta apenas os interesses das mineradoras, sob risco ter termos mais gente morta e desabrigada, como em Mariana, e mais desastres ambientais, como este do Rio Doce”, declarou o deputado do PC do B. Pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais estiveram presentes o deputado estadual Bonifácio Mourão (PSDB) e a deputada Celise Laviola (PMDB).
No sábado (14), o governador Fernando Pimentel (PT) e a prefeita de Governador Valadares, Elisa Costa (PT), anunciaram a possibilidade de tratar a água do Rio Doce, e o consequente retorno do abastecimento para o município, que estava interrompido desde o domingo anterior (dia 8).
“Estamos monitorando o Rio Doce a cada hora. Depois de três laudos atestando a qualidade da água, concordamos que ela poderia ser distribuída para a cidade. A água ainda não chegou a toda a cidade, isso deve acontecer até quarta-feira, ou, no mais tardar, até quinta-feira. Mas a lama continua assoreando a água do Rio, que já era pouca”, informou a prefeita, que agradeceu o apoio dos governos federal e estadual. “A presidenta Dilma esteve em nossa cidade, trazendo sua equipe, e o governador já veio aqui três vezes durante a semana. Temos recebido toda a ajuda necessária após essa tragédia causada pela Samarco”, disse Elisa.
Segundo o Coronel Wesley, da Polícia Militar de Minas Gerais e membro do comitê de crise instituído em Governador Valadares, as mineradoras responsáveis pelo desastre ambiental no Rio Doce não estão enviando água em quantidade suficiente.
“A empresa não está cumprindo com o volume de água necessário, o que está ajudando é o volume de doações que estamos recebendo. Precisamos de mais de 1,2 milhão de litros de água por dia, mas só estamos recebendo cerca de 340 mil litros”, revelou o militar.
Assessoria Parlamentar
