A comissão especial criada para debater o projeto de lei (PL 7370/14), do Senado, que trata da prevenção e repressão ao tráfico de pessoas realizou audiência pública nesta terça-feira (10), para debater o assunto com a sociedade e órgãos do poder público. Os convidados apresentaram sugestões, mas foram unânimes ao dizer que o projeto é bastante qualificado e poderá impulsionar o combate ao tráfico de pessoas no Brasil.
O presidente da comissão, deputado Luiz Couto (PT-PB), considera que “é necessário combinar ações educativas para a sociedade e o trabalho de repressão aos grupos criminosos” envolvidos com o tráfico de pessoas. “Nós verificamos que o Brasil possui 110 rotas internas e 131 rotas internacionais usadas para o tráfico de pessoas. Precisamos trabalhar na fiscalização das fronteiras e fortalecer as ações junto à sociedade que contribuam para a prevenção dessa prática”, afirmou o parlamentar.
Luiz Couto ressaltou, entretanto, que a integração do Brasil com os países vizinhos não pode ser prejudicada. “Não podemos, em nome da doutrina de segurança nacional e da repressão ao tráfico internacional, impedir a convivência com os nossos países vizinhos e o direito de ir e vir das pessoas”, acrescentou o petista.
Para Juliana Armede, da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do governo de São Paulo, o projeto é “complexo”, mas está “extremamente amadurecido”. Já na opinião de Rodrigo Vitória, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), um dos pontos fortes do projeto é om fato de ele ser baseado no Protocolo de Palermo, documento de referência internacional, em vigor desde 2003, que trata do tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças. “É com felicidade que vejo que 90% do Protocolo de Palermo está refletido no projeto de lei, que é realmente muito bom”, disse o representante do UNODC.
A comissão especial vai realizar outra audiência pública no dia 24 de junho.
Rogério Tomaz Jr.
