A comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara realiza nesta quarta-feira (4), às 10h, no plenário 13, audiência pública para debater o projeto de lei (PL nº 7.004/13), de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que tem o objetivo de evitar o sensacionalismo nas transmissões ao vivo de sessões de júri do Supremo Tribunal Federal (STF).
A audiência foi convocada pelo deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA)e deve contar com a presença de autoridades do judiciário e da comunicação. Entre os convidados estão o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski e o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, o professor emérito da faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Dalmo de Abreu Dallari e a coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti.
De acordo com a proposta, seriam vedadas todas as transmissões em tempo real das sessões plenárias da suprema corte. Segundo o deputado Vicente Cândido, o objetivo das transmissões ao vivo das audiências consistiria em buscar a transparência do Poder Judiciário, supostamente para aproximar o judiciário da população.
“A transparência, se considerada esta pela simples transmissão ao vivo das sessões, não se caracteriza, porque as decisões, muitas vezes, já são conhecidas dos membros do Tribunal, que em Plenário apenas relatam seus votos já conhecidos dos demais. Somente isso não produziria a transparência”, destacou.
Para ele, a maior transparência implica muitas vezes cenas de constrangimento, protagonizadas pelos ministros em Plenário. “Na verdade, as entranhas da Justiça vêm sendo mostradas com sensacionalismo exacerbado por parte de alguns ministros em particular, e projeto quer resguardar isso”, destacou.
AP
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