A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/11, cujo texto inclui o transporte na relação dos direitos sociais estabelecidos pela Constituição Federal, promove debate hoje, às 15 h, no Plenário 11.
A Constituição hoje já institui 11 direitos sociais: educação; saúde; alimentação; trabalho; moradia; lazer; segurança; previdência social; proteção à maternidade; proteção à infância; e assistência aos desamparados. Na opinião da autora da PEC, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a inclusão do transporte nesse rol deve garantir prioridade às políticas públicas para o setor.
“A adoção de políticas públicas eficazes no objetivo de se aumentar a participação do transporte público na matriz de deslocamentos urbanos se faz cada vez mais necessária, sob pena de as crises nos sistemas de mobilidade das metrópoles se tornarem crônicas, com grandes impactos nas vidas das pessoas”, alerta a deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que propôs o debate junto com o deputado Nilmário Miranda (PT-MG). Ele acrescenta: “A atual política de mobilidade urbana em nosso país é arcaica e excludente.”
Foram convidados para o debate o diretor do Departamento de Cidadania e Inclusão Social, do Ministério das Cidades, Marco Antônio Vivas Motta; o representante do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte, Nazareno Stanislau Affonso; o presidente-executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Otávio Vieira da Cunha Filho; e o representante do Movimento Passe Livre, Marcelo Pomar.
Agência câmara
Foto: Gustavo Bezerra
