Sob a coordenação da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), a comissão externa destinada a acompanhar e promover estratégia nacional para enfrentar as queimadas em biomas brasileiros debateu, nesta quarta-feira (21), a atuação do Ministério Público e órgãos de fiscalização ambiental. Além dos representantes das instituições, os deputados da Bancada do PT na Câmara, Nilto Tatto (SP) e Paulo Teixeira (SP) também participaram do debate virtual.
Felício Pontes Júnior, procurador-regional da República da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF – Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, afirmou que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) havia elaborado um Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (PNAPA 2020), no início do ano, mapeando as dez regiões com maior incidência de desmatamento. Juntas, elas respondem por 60% da degradação ambiental da Amazônia. Vale ressaltar que nessas regiões têm terras indígenas, quilombolas ou de populações tradicionais dentro ou no entorno dessas áreas.
“Se nós tivéssemos utilizado esses dados do Ibama no início do ano nós teríamos, ou poderíamos ter, um desmatamento 60% menor daquilo que deve ser anunciado na próxima semana pelo governo federal e que será – todos os institutos de pesquisa dizem isso – em torno de 30% maior em relação ao ano anterior, que já foi uma tragédia para todos nós”, apontou o procurador, deixando claro que o governo federal tinha todos os instrumentos para ter atuado de forma eficaz nessas áreas.
Segundo ele, o Ministério Público Federal esperava operações com medidas efetivas nessas regiões e estava confiante que haveria uma redução no desmatamento, mas não foi isso que aconteceu. “A União não adotou a contento as medidas previstas no Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm)”, lamentou. Esse plano é definido por metas de redução do desmatamento que foram assumidas internacionalmente pelo Brasil.
Para o deputado Nilto Tatto, está cada vez mais explícita a ação política propositada que fez com que aumentasse o desmatamento e queimadas em todos os biomas brasileiros. “Quando eu falo que é uma ação propositada, é porque desde o início o presidente Bolsonaro desautorizou os servidores do Ibama que estavam trabalhando na ponta e desestruturou esse programa – PPCDAm –. Prometeu e desmontou todo o programa de controle de desmatamento e queimada e, ao mesmo tempo, no discurso político, incentivou os criminosos, recebendo, inclusive, no Palácio do Planalto, e dando carona nos aviões da FAB para os criminosos”.
Governo de criminosos
O deputado Paulo Teixeira criticou os desmontes feitos pelo governo Bolsonaro nas políticas ambientais e de preservação. “A política do Bolsonaro é uma política de desmonte das questões ambientais, da preservação ambiental. Ele sempre foi assim como parlamentar. Ele se ligou a todos os segmentos políticos que criticavam a atuação dos órgãos ambientais. Ele se aliou àqueles que achavam que a Amazônia não deveria ser preservada e que nós não devemos atender a questões internacionais, porque eles já desmataram, então, cabe a nós desmatarmos”.
Para o parlamentar, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é um criminoso. “O ministro do Meio Ambiente é um cidadão que está para fazer tudo que o interesse econômico selvagem quer. Ele está entregando a eles a destruição do meio ambiente, e ele é uma pessoa que está conscientemente nesse papel. Todo mundo que o vê já percebeu que ele é o sujeito para entregar o ouro ao bandido. Ele é um criminoso”, reforçou.
Atuação do Ministério Público
Luciano Furtado Loubert, promotor de Justiça do Núcleo Ambiental do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, explicou que é o MP estadual que faz o controle do desmatamento por satélite de forma sistemática desde 2008. No início eles faziam esse controle de 2 em 2 anos, hoje o controle é feito bimestralmente em parceria com a Polícia Ambiental, com o Ibama e com o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), para trabalhar a questão do desmatamento.
Ele afirmou que o Ministério Público tem atuado na questão dos incêndios do Pantanal. “Nós tivemos autuações da Polícia Ambiental que foram convertidas em inquéritos civis. Nós fizemos, por meio da Promotoria de Justiça de Corumbá, doação de equipamentos para combate aos incêndios”, citou.
Falta de Legislação
O promotor Luciano Furtado Loubert denunciou que o Pantanal não conta com uma legislação protetiva como na Amazônia, onde 80% é reserva legal; e na Mata Atlântica, onde não pode desmatar nada da vegetação primária ou secundária em estágio avançado de regeneração. “No Pantanal nós não temos essa legislação. Nós temos casos aqui, por exemplo, de autorizações de desmatamento acima de 20 mil hectares, que estão sendo concedidas por falta de uma legislação específica”.
Para Luciano Loubert, o sistema de comando e controle de lei e de fiscalização é muito pouco eficiente. Ele argumentou que é preciso buscar formas de valorizar as áreas protegidas e as áreas naturais do Pantanal, seja por meio de uma valorização da pecuária extensiva em capim nativo, para que seja mais rentável e não precise substituir, seja com compensações de reserva legal no Pantanal, para criar áreas protegidas. “É preciso também ouvir a ciência e parar de achismos”, completou.
A deputada Rosa Neide afirmou que há projetos de lei, na Câmara dos Deputados, para resolver essa questão da legislação. “Nós já estamos discutindo a legislação em relação à questão dos recursos, à questão da conversão de multas, à questão do fogo. Um PL está tramitando na Casa, e nós queremos realmente nos debruçar sobre esse tema”, assegurou.
Lorena Vale
