O debate sobre a reformulação da legislação do futebol, que tem na Câmara dos Deputados uma comissão especial para tratar do tema, reuniu em São Paulo, na segunda-feira (7), deputados integrantes da comissão como o deputado Vicente Cândido (PT-SP) -, dirigentes de clubes, representantes de sindicatos de atletas e árbitros, presidentes de federações e profissionais da área da Segurança.
“Estamos trabalhando o tema desde a Copa do Mundo, realizando reuniões internas e externas e, no Senado e no governo, também há comissões tratando do aprimoramento da legislação do futebol. Todos preocupados com o marco regulatório, a organização fora do campo”, explicou o deputado Vicente Cândido.
O parlamentar lembrou que o futebol brasileiro é o produto nacional mais conhecido no exterior, mas observou falhas na lei que regula o esporte. “Qual é o nosso parâmetro para a formação de atletas? Qual é a nossa legislação do desporto escolar? Qual a é nossa legislação que regula os empresários do setor?”, questionou.
Para Vicente Cândido, um dos grandes desafios do Brasil é quanto à prática de formação do desporto escolar que, segundo ele, “deveria ser um grande celeiro na formação de atletas, mas somos decadentes nesse setor”, criticou. “A formação de atletas não é um tema trivial, ou o Brasil se dá conta disso ou, num espaço muito breve, não terá o melhor futebol do mundo e isso me deixa inquieto”, revelou.
O Brasil tem hoje mais de 500 clubes de futebol e, tanto times grandes quanto pequenos apresentam problemas trabalhistas com atletas e dívidas que dificultam o dia a dia das agremiações. De acordo com o deputado Vicente Cândido, grande parte do passivo dos clubes é trabalhista e o aprimoramento da lei precisa dar conta da segurança jurídica dos atletas.
A Medida Provisória 671/2015, editada pelo governo no ano passado, que trata da modernização da gestão e de responsabilidade fiscal do futebol, com enfoque na dívida dos clubes -, à época, foi vista como avanço por diversos parlamentares, mas ainda aquém da realidade financeira das agremiações.
Outra questão levantada pelo parlamentar foi quanto aos impostos pagos pelos clubes. “Se o time é uma entidade sem fins lucrativos, por que tem que pagar imposto de renda de tudo?”, indagou. “Quem tem que mudar essa e outras questões é o mundo legislativo, somos nós. Precisamos criar convicções e ganhar esse debate na sociedade para mudar a postura dos agentes do mundo do futebol”, conclamou.
Assessoria Parlamentar
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