Por iniciativa do vice-líder do governo Lula no Congresso, deputado Bohn Gass (PT-RS), a Comissão de Trabalho da Câmara realiza audiência pública nesta terça-feira (11), para analisar os efeitos danosos da terceirização e da Reforma Trabalhista no mercado de trabalho. A reunião, que contará com a participação de representantes de entidades do mundo do trabalho que vivenciam, formulam e monitoram os impactos da terceirização, será realizada no plenário 14, às 14 h.
Na avaliação do deputado Bohn Gass, as recentes mudanças na legislação precarizaram as relações trabalhistas, uma vez que a terceirização, segundo o parlamentar, tem sido usada para eximir as empresas de encargos sociais com seus trabalhadores.
Para o deputado, não se sustenta o argumento do setor público e da iniciativa privada de que o custo da contratação direta é alto e impeditivo para a geração de novos postos de trabalho. “Se há recursos para contratação de empresa terceirizada e se a presunção é de que essa empresa terceirizada irá cumprir toda a legislação trabalhista e de proteção social do trabalho, qual a matemática aplicada que justifica essa economia da cadeia produtiva?”, indagou.
Na verdade, afirma o parlamentar, depreende-se que os trabalhadores terceirizados custarão menos do que a contratação direta pela tomadora do serviço. “Isso se verifica porque as empresas terceirizadas submetem a classe trabalhadora a condições de vulnerabilidade (maior rotatividade), baixos salários, precárias condições laborais (maiores índices de acidente de trabalho e aquisição de doenças ocupacionais), incidência de trabalho análogo a escravo e inadimplência com as obrigações trabalhistas”, afirmou.
Bohn Gass argumentou ainda que os trabalhadores terceirizados têm de lidar com a ausência de fiscalização e responsabilidade das tomadoras de serviços, e com o desaparecimento das empresas terceirizadas, que não pagam verbas rescisórias e obrigam os funcionários a arcar com demandas judiciais.
Convidados
Para o debate foram convidados, entre outros, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antonio Colussi; e o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Bob Everson Carvalho Machado.
Confira a lista completa de convidados:
https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/67463
Equipe PT na Câmara, com Agência Câmara
