A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 8131/17, do senador Humberto Costa (PT-PE), que inclui o programa de saúde bucal Brasil Sorridente no Sistema Único de Saúde (SUS). Tramita apensado à proposta que altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) o PL 6836/17, do deputado Jorge Solla (PT-BA), de teor idêntico.
Na justificativa da proposta Humberto Costa e Jorge Solla argumentam que a ideia é a de que o programa passe a ser uma política de Estado, inserida de forma explícita na legislação. Atualmente são mais de mil centros de especialidades odontológicas em todas as regiões do Brasil, beneficiando cerca de 80 milhões de pessoas.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
PT na Câmara com informações da Agência Câmara
