A Comissão Mista de Orçamento (CMO) realiza duas reuniões nesta terça-feira (14). Na primeira, às 10h30, o colegiado de Líderes da comissão definirá o relator-geral da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO de 2014), os dez parlamentares responsáveis pelas relatorias setoriais e os quatro relatores de comitês: da receita; de obras irregulares, da execução orçamentária e das emendas parlamentares.
À tarde, às 14h30, a CMO terá reunião ordinária para analisar créditos. Entre eles, o relatório da medida provisória (MP 596/12), que abre crédito extraordinário, em favor dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor de R$ 573.330.080,00.
Também na pauta o parecer deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 1/13), que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor (Lei 12.708/12) e reduz a meta de superávit de R$ 155,8 bilhões para R$ 108 bilhões. Berzoini vota pela aprovação do PL na forma proposta pelo Poder Executivo e pela rejeição das duas emendas apresentadas.
Os deputados e senadores poderão apreciar ainda proposta de realização de audiência pública para debater a inscrição, a execução e o cancelamento de restos a pagar.
Equipe PT na Câmara
