A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu, nesta terça-feira (28), acatar o pedido de investigação protocolado pelo líder da Bancada do PT, deputado Afonso Florence (PT-BA) contra dez ministros do governo golpista e conspirador de Michel Temer. Na denúncia, o líder petista alega que os 10 “notáveis” se valeram do cargo para fins particulares, ao votarem a favor do afastamento da presidente Dilma. E, segundo o parlamentar, ao longo de todo o processo, negociarem cargos no governo interino – prática vedada pela lei 8112/90.
A comissão estabeleceu um prazo de 20 dias para que os ministros Blairo Maggi (Agricultura), José Serra (Relações Exteriores), Bruno Araújo (Cidades), Maurício Quintella (Transportes, Portos e Aviação Civil), Mendonça Filho (Educação), Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário), Ricardo Barros (Saúde), José Sarney Filho (Meio Ambiente), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) e Ronaldo Nogueira (Trabalho) apresentem explicações sobre as acusações feitas pela bancada do Partido dos Trabalhadores.
“A votação no processo de impeachment, que deveria ser jurídica e feita com base no interesse público, foi motivada por interesses pessoais e políticos, como denota o fato de os requeridos terem sido empossados como ministros de Estado imediatamente após a votação do afastamento da presidente Dilma Rousseff” alegou, à época, o líder do PT.
Na petição, Florence pede a abertura de procedimento administrativo para a aplicação de advertência com sugestão de exoneração do cargo. O entendimento do líder do PT é de que os 10 ministros interinos violaram a Constituição Federal e o Código de Conduta da Administração Federal.
Além dos dez ministros interinos, o senador e ex-ministro do Planejamento, Romero Jucá – pego em diálogos com o delator e ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado (denunciado na Operação Lava Jato) – também terá que se explicar à Comissão de Ética Pública.
Itamaraty – Ainda acatando representação do deputado Afonso Florence, a Comissão de Ética Pública abriu outro processo para apurar procedimentos adotados pelo ministro das Relações Exteriores, José Serra à frente da pasta.
Segundo a petição de Florence, o ministro interino e golpista “conferiu tom nitidamente ideológico à sua gestão ao constranger seus subordinados a aderirem a uma visão específica dos fatos políticos recentes no País ’’.
O argumento de Florence tem como base uma cartilha emitida pelo Itamaraty, sob a chancela de Serra, para que fosse distribuída às embaixadas brasileiras. No documento, Serra reclama das manifestações de setores da sociedade brasileira em relação ao processo de impedimento da presidenta Dilma.
“Órgãos de imprensa, acadêmicos e membros da sociedade civil, mas também dirigentes de organismos internacionais e representantes de governos têm-se manifestado frequentemente de forma imprópria e mal informada a respeito de questões da conjuntura política interna brasileira, em especial do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, ora em curso”, diz a cartilha.
À época, Afonso Florence afirmou que essa determinação da chancelaria brasileira ‘’atentou contra a moralidade administrativa, desvirtuando os papeis que devem ter o condutor da política exterior brasileira”.
Benildes Rodrigues com Agências
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