A Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o Plano Nacional de Cultura previsto no projeto 6835/06. A relatora da proposta, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), explicou que o plano integrará as ações do poder público destinadas a valorizar o patrimônio cultural brasileiro, a ampliar a produção e difusão de bens culturais e a formar gestores para a área de cultura.
Ela citou como uma das inovações do PNC a criação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais.
“Ele será um instrumento valioso para que a projeção das diretrizes e metas do plano possam ser acompanhadas, verificadas e revisadas”, afirmou a relatora. O plano terá validade de 10 anos, com revisões periódicas, sendo que a primeira deverá acontecer quatro anos após a promulgação da lei.
O Plano de Cultura garante liberdade de expressão, diversidade cultural, direito à memória e às tradições, responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas culturais e participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas culturais. São objetivos do plano: reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional brasileira, proteger e promover o patrimônio histórico e artístico e universalizar o acesso à arte e à cultura.
A deputada Fátima Bezerra também introduziu no seu parecer um capítulo específico sobre o financiamento da cultura. O Fundo Nacional de Cultura, já previsto na legislação federal de incentivo à cultura, será o principal mecanismo de fomento às políticas culturais do Plano. Fica determinado também que a alocação de recursos públicos federais nos estados, no Distrito Federal e nos municípios deverá observar as diretrizes e metas estabelecidas nesta lei.
A relatora explicou ainda que, por entender que as diretrizes do Plano Nacional de Cultura não serão automaticamente adotadas pelos estados e municípios, foi incluído no texto um mecanismo de adesão voluntária. “Os entes federativos que quiserem aderir ao PNC assinarão um termo de adesão se comprometendo com os objetivos e metas do Plano”. Ela acrescentou que em contrapartida, os repasses do governo federal vão considerar a existência do referido termo de adesão.
O deputado Gilmar Machado (PT-MG), um dos autores do projeto que criou o PNC, comemorou a aprovação do Plano. “É urgente que o País tenha uma nova política cultural democrática, participativa e moderna”, afirmou. Gilmar Machado destacou que o plano, além de assegurar a cultura como direito fundamental de todo cidadão e garantir a diversidade cultural, vai trazer também apoio para os artistas. “Estamos deixando claro, em lei, qual é o papel da União, dos estados e dos municípios com a nossa cultura”, concluiu o petista. O plano será agora apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça.
