A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara confirmou nesta quarta-feira (18) que será, de fato, uma trincheira de resistência, reação e luta contra todos os retrocessos que o governo interino, ilegítimo e golpista pretende implementar no País. Dezenas de representantes de movimentos sociais, da sociedade civil e agentes públicos com atuação em direitos humanos destacaram, em audiência pública para definir a agenda do colegiado para 2016, a importância que a CDH terá nesse momento atípico que o Brasil vive, para evitar a criminalização dos movimentos sociais e a extinção de direitos.
O presidente da comissão, deputado Padre João (PT-MG), reforçou a sua disposição para trabalhar “sem medo”, na busca de preservar conquistas e caminhos da luta por direitos humanos. “Nossa expectativa é identificar anseios e recolher propostas convergentes com as lutas populares e agendas da sociedade civil. Desta forma, poderemos conferir transparência, qualidade e legitimidade ao nosso trabalho neste ano legislativo tão curto”, explicou.
Padre João enfatizou que é fundamental a parceria com os defensores dos direitos humanos para frear os golpistas que já estão anunciando um conjunto de medidas que extinguem estruturas que estavam a serviço da população mais pobre e das minorias. “São prenúncios de retrocessos para mulheres, negros, indígenas, trabalhadores sem-terra e tantos outros direitos conquistados com muita luta. Por isso, é fundamental reagir e contem com essa comissão como trincheira de luta e resistência”.
A presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Ivana Farina, foi a primeira a se manifestar e a reforçar a necessidade do trabalho parceiro na luta pela prevalência dos direitos humanos. “Não podemos admitir o desmonte da estrutura de defesa de direitos. Corremos o risco de um retrocesso de 15 anos em políticas que não são de partidos, são de Estado”, alertou. Ela aproveitou para citar como prioridade a não aprovação da PEC 215, que transfere para o parlamento a prerrogativa de demarcar terras indígenas. Ela defendeu ainda a aprovação do projeto que coloca fim aos autos de resistência e a não aceitação da redução da idade penal.
O ex-deputado Nilmário Miranda e atual secretário estadual de Direitos Humanos de Minas Gerais, criticou o processo “espúrio” que afastou temporariamente a presidenta Dilma do governo. Ele defendeu a criação de uma ampla frente de resistência, com a participação dos lutadores sociais do Brasil, para garantir a manutenção da rede de proteção social conquistada e implementada nos governos Lula e Dilma. “Não dá para aceitar um retrocesso de 15 anos. Temos que resistir e avançar”.
Débora Duprat, coordenadora da Sexta Câmara da Procuradoria-Geral da República, disse que estava assustada com o anúncio de tantos desmontes em tão pouco tempo. “Lamentavelmente a nossa pauta é a da reconstrução. Mas, felizmente eu estou do lado de cá, do lado da democracia”, afirmou. Ela também defendeu a necessidade dos movimentos sociais e de todos os que são comprometidos com os direitos humanos de reagirem juntos. “E essa é uma luta constitucional porque todos os direitos que estão retirando são direitos garantidos na Constituição e que estão ficando invisíveis com esse desmonte promovido por esse governo interino. Então, é uma luta que pode ser ganha no judiciário nacional e internacional”, explicou.
A representante do Conselho Federal da OAB, Lívia Magalhães, se colocou à disposição da comissão e destacou como prioridade a luta contra a criminalização da homofobia, o direito das pessoas com deficiência, o programa de proteção para defensores dos direitos humanos, o sistema penitenciário brasileiro e o tráfico de pessoas.
Paulo César Moreira, da Pastoral da Terra, entregou ao presidente da comissão o caderno Conflito no Campo e lamentou que tem aumentado significativamente a violência contra camponeses, índios e quilombolas. “A violência é algo alarmante. Em 2015 mataram uma liderança camponesa por semana e nesses primeiros cinco meses de 2016 já foram registrados 25 assassinatos de lideranças”. Ele alertou que a tendência, com o governo golpista, é aumentarem ainda mais estas estatísticas e citou que atualmente tramitam na Câmara 26 propostas que retrocedem em direitos para essa população e que precisam ser barradas.
Parlamentares da Bancada do PT também participaram da audiência para reforçar a disposição de luta para barrar as propostas conservadoras e que retiram direitos e que tramitam na Casa. “Temos que transformar a nossa perplexidade em luta. Não podemos assistir calados o desmonte promovido por esse governo ilegítimo”, defendeu o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), 1º vice-presidente da comissão.
Também participaram da audiência os deputados petistas João Daniel (SE); Luiz Couto (PB); Nilto Tatto (SP); Pepe Vargas (RS); Marcon (RS); Valmir Assunção (BA); e as deputadas Maria do Rosário (RS) e Erika Kokay (DF).
Vânia Rodrigues
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
Mais fotos no www.flickr.com/ptnacamara
