A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã de hoje (16), emenda indicada pelo deputado Célio Moura (PT-TO), destinando R$ 50 milhões para fortalecer e ampliar a capacidade de atendimento aos cidadãos pela Defensoria Pública da União (DPU). “Estes recursos irão possibilitar melhorias significativas nos atendimentos populares dos que mais precisam de apoio jurídico”, argumentou o parlamentar.
A emenda aprovada, além ampliar a capacidade e agilidade de atendimento dos cidadãos pela DPU, permitirá que se cumpra as atribuições com uma margem de segurança, viabilizando ações itinerantes para atendimento das localidades onde a DPU não está instalada, o que engloba o deslocamento de colaboradores, servidores, defensores e equipamentos de informática, bem como o aluguel de instalações adequadas a boa prestação de serviço.
O deputado Célio Moura destacou que a emenda foi bem recebida pelos pares por se tratar de uma causa nobre. “A Defensoria Pública da União é uma instituição muito importante para a população. Ela é essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa dos necessitados, em todos os graus, perante o Poder Judiciário da União – Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e Justiça Militar”, explicou.
Célio Moura agradeceu os integrantes da comissão e disse que ser manterá na luta para que se confirme a dotação orçamentária para o DPU na Lei Orçamentária Anual de 2020.
Assessoria Parlamentar
