Foi aprovado nesta quarta-feira (7), na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL 3503/21), do deputado José Ricardo (PT-AM), que declara Patrimônio Cultural Imaterial brasileiro a cultura Hip-Hop, com todas as suas manifestações artísticas, como Breaking (B. Girls e B. Boys); Graffiti; Rap (Rapper); MC; Batalha de MCs; SLAM; DJ; Conhecimento; e Beatbox. Em vários estados e municípios do País, a cultura do Hip-Hop já faz parte do calendário de eventos culturais.
Para José Ricardo, é com grande alegria e satisfação que recebe a aprovação desse importante projeto na Comissão de Cultura. Ele explicou que o projeto surgiu das demandas de vários movimentos culturais e artísticos, inclusive, do Amazonas. “Todos defendiam a inclusão do Hip-Hop no rol das políticas públicas, com atuação na promoção da educação, da cultura, do turismo e da inclusão social”, afirmou.
O deputado disse que vai continuar acompanhando a tramitação desse projeto, defendendo a sua aprovação em plenário e lutando para que ele vire uma lei nacional. “Será um grande reconhecimento da cultura Hip-Hop no nosso País”, completou. O projeto agora será apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e depois segue para votação no plenário da Casa.
Direito à cultura
A cultura Hip-Hop é considerada uma forma de manifestação cultural de bons sentimentos e práticas saudáveis de viver a vida. Pela Convenção da Unesco, Patrimônio Cultural Imaterial são práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural. E a Constituição Federal de 1988 trouxe em seu bojo, inumeráveis direitos, dentre eles, o direito à cultura.
Transformação social
O Hip-Hop e suas manifestações têm como pautas a o combate à desigualdade social, denunciando em suas letras, danças e artes as mazelas sociais sofridas pelo povo, e reivindicando melhorias para suas comunidades. São manifestações que envolvem muitos jovens e podem ser instrumentos de transformação social.
Pelo projeto, o poder público deve fomentar a criação das rodas culturais para divulgar a cultura Hip-Hop, valorizar suas atividades, incentivar seu potencial turístico cultural alternativo e promover capacitações e integração de seus gestores. E todas as ações e manifestações ligadas a essa cultura não devem sofrer restrições quanto ao uso dos espaços públicos, sendo que qualquer ação discriminatória, preconceituosa e desrespeitosa contra o movimento será submetida às penalidades da lei.
Assessoria Parlamentar
